PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
09/12/2021
Número do Protocolo
1847
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001, DE 27 DE MARÇO DE 2020, QUE ACRESCENTOU O INCISO IX, AO ARTIGO 65, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA.
Indexação
Observação
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica 001, de 19 de outubro de 2021, teve seu protocolo no Sistema SAPL equivocado, houve erro material no que se refere o tipo de propositura, pois fora lançado como Projeto de Lei Ordinária. Destaco que tal equívoco não trará prejuízo ao andamento da matéria, tendo em vista que, o corpo da Proposta de Emenda (matéria) permanece inalterado.
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