Emenda à Lei Orgânica-PRES nº 2, de 24 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
PRESIDÊNCIA - PRES
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
2
Ano
2022
Data
24/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE INCISOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA NAS CONDIÇÕES EM QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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