Emenda à Lei Orgânica-PRES nº 1, de 03 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
PRESIDÊNCIA - PRES
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
1
Ano
2015
Data
03/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
QUE MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FIXANDO EM 15 (QUINZE) O NÚMERO DE VEREADORES DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reeditada com alteração (a)
Lei Orgânica nº 1, de 01 de janeiro de 1989
Anexos Norma Jurídica