Emenda à Lei Orgânica-MESA nº 1, de 09 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
MESA DIRETORA - MESA
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
1
Ano
1996
Data
09/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO ART. 10 DA LEI ORGANICA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 01 de janeiro de 1989
Anexos Norma Jurídica