Emenda à Lei Orgânica-PRES nº 1, de 02 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
PRESIDÊNCIA - PRES
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
1
Ano
2017
Data
02/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
QUE INSERE O INCISO V, AO ARTIGO 170, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Acrescenta Dispositivo (a)
Lei Orgânica nº 1, de 01 de janeiro de 1989
Anexos Norma Jurídica