Emenda à Lei Orgânica-MESA nº 1, de 20 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
MESA DIRETORA - MESA
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
1
Ano
2025
Data
20/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART.18, II, "a" E O ART.20, § 1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA.
Indexação
Observação
Assuntos
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