Matérias do Expediente (37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2023 - PMS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. O MESMO ALTERA O DISPOSITIVO E OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº007, DE 15 DE JULHO DE 2015 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTANA. A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

ATA ELETRÔNICA DA 36ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SR. SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E PARA AO SR. ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP. INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUANTO À POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO MATAPI, QUE LIGA O BAIRRO DO DELTA AO MATAPI MIRIM, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SANTANA.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SR. SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E PARA AO SR. ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP. QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE LIMPEZA (CAPINA) E RETIRADA DE ENTULHOS NA AVENIDA B-1, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA AMAZONAS.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SR. SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E PARA AO SR. ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP. QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ (ASFALTO) COM OBRAS COMPLEMENTARES (SISTEMA DE DRENAGEM, CALÇADAS, MEIO-FIO E SARJETAS) NA TRAVESSA ACEROLA, LOCALIZADA NO BAIRRO VALE DAS BÊNÇÃOS.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SR. SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E PARA AO SR. ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP. QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ (ASFALTO) COM OBRAS COMPLEMENTARES (SISTEMA DE DRENAGEM, CALÇADAS, MEIO-FIO E SARJETAS) NA TRAVESSA TAPEREBÁ, LOCALIZADA NO BAIRRO VALE DAS BÊNÇÃOS.

REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA COM CÓPIAS AO SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, SR. ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO, SOLICITANDO EXPLICAÇÕES REFERENTE AOS SERVIÇOS DE DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E ASFALTAMENTO EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA RIO BRANCO NESTE MUNICÍPIO DE SANTANA.

REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA COM CÓPIAS AO SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, SR. ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO, SOLICITANDO SERVIÇOS DE ASFALTAMENTO NA TRAVESSA NOSSA SENHORA DE NAZARÉ NO BAIRRO PARAISO, NESTE MUNICIPIO DE SANTANA.

REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA COM CÓPIAS AO SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE SANTANA – STTRANS, SR. RAIMUNDO IVO GIUSTI, SOLICITANDO QUE SEJA FEITO O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL AS INSTALAÇÕES NECESSÁRIAS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DO SINAL DE TRÂNSITO LOCALIZADO NA RUA ADALVARO ALVES CAVALCANTE COM RUA EUCLIDES RODRIGUES

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO BALA ROCHA- PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA COM ENCAMINHAMENTO A SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS- SEMOP.
REQUER: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS RUAS E TRAVESSAS DO BAIRRO MONTE DAS OLIVEIRAS.

REQUER QUE O EXMO. SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA, M. D. PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, RENOMEIE A AVENIDA JOSÉ DE ANCHIETA, NO TRECHO ENTRE CLÁUDIO LÚCIO MONTEIRO E UBALDO FIGUEIRA, PARA PADRE LUIGI BRUSADELLI, EM HOMENAGEM AO MESMO.

REQUER QUE O EXMO. SR. JOEL NOGUEIRA RODRIGUES M. D. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA- SEMFAZ , INSTITUA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO – REFIS, EM 2023, PARA PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DOS DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTARIA E NÃO TRIBUTARIA COM O MUNICÍPIO.

REQUER QUE O EXMO. SR. ANDERSON RICARDO ALMEIDA FEIO M. D. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DE SANTANA - SEMOP, EXECUTE O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO, E MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED, EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA ACQUAVILLE, NO BAIRRO ACQUAVILLE.

REQUERER AO EXMO, SR, ANDERSON RICARDO ALMEIDA FEIO SECRETARIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA EXTENSÃO DA TRAVESSA 23, NO BAIRRO PROVEDOR II.

REQUERER AO EXMO, SR, ANDERSON RICARDO ALMEIDA FEIO SECRETARIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, O SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA NA TRAVESSA 23, NO BAIRRO PROVEDOR II.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SR.SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E PARA AOSR.ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP. A CONSTRUÇÃO EM CONCRETO ARMADO DA PASSARELA (TRAPICHE) QUE DÁ ACESSO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DA COMUNIDADE FOZ DO RIO VILA NOVA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SANTANA.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SR.SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E PARA AOSR.ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP. A REFORMA EM MADEIRA DE LEI E/OU CONSTRUÇÃO EM CONCRETO ARMADO DA PASSARELA NA TRAVESSA L-10, LOCALIZADA NO BAIRRO FONTE NOVA.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SR.SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E PARA AOSR.ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP. QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ (ASFALTO) NA RUA PADRE VITÓRIO GALLIANI, NO TRECHO COMPREENDIDO (ENTRE AS AVENIDAS COELHO NETO E DOM PEDRO), NO BAIRRO CENTRAL.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SR.SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E PARA AOSR.ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP. QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ (ASFALTO) NA RUA PRESIDENTE EMÍLIO GARRASTAZÚ MEDICI, (ENTRE AS AVENIDAS PRINCESA IZABEL E DOM PEDRO), NO BAIRRO PARAÍSO.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SR.SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E PARA AOSR.ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP. A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO RAMAL DO COBRA, LOCALIZADO NO ANAUERAPUCU, DISTRITO DE SANTANA.

REQUER QUE O EXMO. SR. ANDERSON RICARDO ALMEIDA FEIO M. D. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DE SANTANA - SEMOP, REALIZE A ATIVAÇÃO DO SEMÁFORO INSTALADO NO CRUZAMENTO DA RUA ADALVARO ALVES CAVALCANTE E TRAVESSA STÉLIO DE OLIVEIRA.

REQUER QUE O EXMO. SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA, M. D. PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, altere o artigo 71, § 1º DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
Art. 71. Não havendo na tabela especificação precisa da atividade do estabelecimento, a taxa será calculada pela descrição que contiver maior identidade de características com a atividade considerada.
§ 1º Enquadrando-se o contribuinte em mais de uma as atividades do estabelecimento especificada na tabela, será utilizada, para efeito de cálculo, a atividade principal desenvolvida.

REQUER AO EXMO. SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA, M. D. PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, QUE FAÇA UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO JOVEM, NO MUNICÍPIO DE SANTANA.

REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA COM CÓPIAS AO SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, SR. ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO, SOLICITANDO EXPLICAÇÕES REFERENTE AOS SERVIÇOS DE DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E ASFALTAMENTO EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA RUI BARBOSA NESTE MUNICÍPIO DE SANTANA.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO BALA ROCHA- PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, COM ENCAMINHAMENTO A SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS- SEMOP.
REQUER: REGULARIDADE NA COLETA DE LIXO DOMÉSTICO NA AVENIDA NOVA ESPERANÇA, PRÓXIMO A IGREJA NAVEGANTES, ARÉA PORTUÁRIA.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO BALA ROCHA- PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA COM ENCAMINHAMENTO A SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP.
REQUER: RATIFICANDO O REQUERIMENTO 32/2022, OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA OSVALDO CRUZ, ENTRE AS AVENIDAS COELHO NETO E RUY BARBOSA, BAIRRO PARAÍSO.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO BALA ROCHA- PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA COM ENCAMINHAMENTO A SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP.
REQUER: RATIFICANDO O REQUERIMENTO 175/2022, O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA JÚLIO CARDOSO, ENTRE AS RUAS GARRASTAZU MÉDICI E EVERALDO VASCONCELOS, BAIRRO PARAÍSO E FONTE NOVA.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO BALA ROCHA- PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, COM ENCAMINHAMENTO A SECRETARIA DE SAÚDE - SEMSA.
REQUER: RATIFICANDO O REQUERIMENTO 179/2021, A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS NO BAIRRO JARDIM DE DEUS I.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO BALA ROCHA- PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, COM ENCAMINHAMENTO A SECRETARIA DE SAÚDE - SEMSA.

REQUER: RATIFICANDO O REQUERIMENTO 380/2022, A IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA BÁSICA COMPOSTA DE MEDICAMENTOS ESPECÍFICOS PARA TRATAMENTO DE PESSOAS COM O DIAGNÓSTICO DE LÚPUS.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO BALA ROCHA- PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA COM ENCAMINHAMENTO A SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS- SEMOP.

REQUER: RATIFICANDO O REQUERIMENTO 442/2022, A CONSTRUÇÃO DA PONTE EM CONCRETO QUE DA ACESSO À COMUNIDADE DO MATAPÍ MIRIM.

REQUER AO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E AO SENHOR ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS- SEMOP, O SERVIÇO DE ASFALTAMENTO NA TRAV. MINEIRA, ENTRE A AV. SÃO JOÃO APÓSTOLO E ROD. DUCA SERRA, PARAÍSO, SANTANA-AP.

REQUER AO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E AO SENHOR ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS- SEMOP, O SERVIÇO DE CAPINA E LIMPEZA NA RUA ABÍLIO RODRIGUES, ENTRE A AV. DOM PEDRO I E AV. RIO BRANCO, FONTE NOVA, SANTANA-AP.

REQUER AO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E AO SENHOR ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS- SEMOP, O SERVIÇO DE CAPINA E LIMPEZA NA AV. COELHO NETO, ENTRE A RUA DAMIÃO DA CRUZ BARRETO E TRAV. PADRE FÚLVIO, FONTE NOVA, SANTANA-AP.

REQUER AO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E AO SENHOR ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS- SEMOP, O SERVIÇO DE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AV. SÃO PAULO APÓSTOLO, DE ESQUINA COM A DUCA SERRA, PRÓXIMO AO 4º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, CENTRO, SANTANA-AP.

REQUER AO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E AO SENHOR ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS- SEMOP, O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS NA RUA RAIMUNDO DE CARVALHO AZEVEDO, ENTRE O RAMAL DA OLARÍA E ROD. DUCA SERRA, SANTANA-AP.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROTEJO DE LEI Nº 41/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº. 1.448,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXILIO - ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE E TRANSITO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE SANTANA - STTRANS. A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROTEJO DE LEI Nº 02/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 019, DE OUTUBRO DE 2018, QUE CRIA A FUNDAÇÃO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA - SANCULT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROTEJO DE LEI Nº 42/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR (SAD), EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE ATENÇÃO DOMICILIAR (EMAD), EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE APOIO (EMAP) NO MUNICÍPIO DE SANTANA - AP, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº. 825/2016, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2023 - PMS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. O MESMO INSTITUI O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTANA – REFIS, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E O DESCONTO NAS MULTAS, JUROS DOS DÉBITOS TRIBUTÁVEIS E NÃO TRIBUTÁRIOS, IPTU, ISSQN, TFF E TUS NSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA OU NÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2023, EM ANEXO, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. QUE ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 728/2005 – PMS E DA LEI COMPLEMENTAR 032/2022 – PMS, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA – AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI Nº 22/2023 - PMS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O MESMO DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PLDO – 2024.A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

Da comissão de orçamento e finanças em decisão terminativa, ao projeto de lei das diretrizes orçamentárias do município de Santana {PLDO nº 022-2023} para o exercício de 2024 e da outras providências