Ordem do Dia/Expediente: 3 - PARECER DE COMISSÕES nº 40 de 2023 em 37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

PARECER DE COMISSÕES nº 40 de 2023

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROTEJO DE LEI Nº 02/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 019, DE OUTUBRO DE 2018, QUE CRIA A FUNDAÇÃO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA - SANCULT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

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