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ATSOR 1/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA DE 2023
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 59/2023, Data Protocolo:
14/02/2023 -
Horário: 12:32:54
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Junho de 2023
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2023
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ATSOR 2/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA DE 2023.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 80/2023, Data Protocolo:
16/02/2023 -
Horário: 11:15:54
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2023
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ATSOR 3/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA DE 2022.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 106/2023, Data Protocolo:
23/02/2023 -
Horário: 12:48:06
Autor:
PRESIDÊNCIA - PRES
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2023
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ATSOR 4/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA DE 2023.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 142/2023, Data Protocolo:
28/02/2023 -
Horário: 9:24:45
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATSOR 5/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA DE 2022.
Apresentação: 2 de Março de 2023
Protocolo: 167/2023, Data Protocolo:
02/03/2023 -
Horário: 13:40:27
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATSOR 6/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA DE 2022.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Protocolo: 191/2023, Data Protocolo:
06/03/2023 -
Horário: 17:03:50
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATSOR 7/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA DE 2022.
Apresentação: 14 de Março de 2023
Protocolo: 222/2023, Data Protocolo:
14/03/2023 -
Horário: 16:50:14
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATSOR 8/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA DE 2022.
Apresentação: 15 de Março de 2023
Protocolo: 223/2023, Data Protocolo:
15/03/2023 -
Horário: 5:21:19
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATSOR 9/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 9ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DE 2023.
Apresentação: 20 de Março de 2023
Protocolo: 243/2023, Data Protocolo:
20/03/2023 -
Horário: 5:41:08
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATSOR 10/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 10ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
Apresentação: 23 de Março de 2023
Protocolo: 310/2023, Data Protocolo:
23/03/2023 -
Horário: 11:30:25
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Relatorias:
Dr. Luiz Otávio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATSOR 11/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Apresentação: 28 de Março de 2023
Protocolo: 337/2023, Data Protocolo:
28/03/2023 -
Horário: 14:39:06
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATSOR 12/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA DE 2023.
Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 355/2023, Data Protocolo:
30/03/2023 -
Horário: 8:39:25
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATSOR 13/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA.
Apresentação: 31 de Março de 2023
Protocolo: 358/2023, Data Protocolo:
31/03/2023 -
Horário: 10:10:55
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATSOR 14/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Protocolo: 419/2023, Data Protocolo:
11/04/2023 -
Horário: 11:13:08
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATSOR 15/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA DE 2023
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Protocolo: 441/2023, Data Protocolo:
13/04/2023 -
Horário: 9:38:39
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATSOR 16/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA DE 2023
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Protocolo: 468/2023, Data Protocolo:
18/04/2023 -
Horário: 12:30:52
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATSOR 17/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA DE 2023.
Apresentação: 20 de Abril de 2023
Protocolo: 475/2023, Data Protocolo:
20/04/2023 -
Horário: 11:04:57
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2023
Texto Original
Texto Articulado
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ATSOR 18/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA DE 2023.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Protocolo: 508/2023, Data Protocolo:
24/04/2023 -
Horário: 14:49:36
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATSOR 19/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA ELETRÔNICA DA 19ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
Apresentação: 27 de Abril de 2023
Protocolo: 529/2023, Data Protocolo:
27/04/2023 -
Horário: 10:02:27
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATSOR 20/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA ELETRÔNICA DA 20ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 542/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 10:26:50
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATSOR 21/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA ELETRÔNICA DA 21ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
Apresentação: 4 de Maio de 2023
Protocolo: 587/2023, Data Protocolo:
04/05/2023 -
Horário: 13:18:28
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATSOR 22/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA ELETRÔNICA DA 22ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Protocolo: 589/2023, Data Protocolo:
08/05/2023 -
Horário: 10:22:45
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATSOR 23/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA ELETRÔNICA DA 23ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
Apresentação: 11 de Maio de 2023
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATSOR 24/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA ELETRÔNICA DA 24ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Protocolo: 662/2023, Data Protocolo:
16/05/2023 -
Horário: 10:52:00
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATSOR 25/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA ELETRÔNICA DA 25ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Protocolo: 689/2023, Data Protocolo:
18/05/2023 -
Horário: 10:44:20
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATSOR 26/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA ELETRÔNICA DA 26ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Protocolo: 710/2023, Data Protocolo:
23/05/2023 -
Horário: 10:19:14
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATSOR 27/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA ELETRÔNICA DA 27ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Protocolo: 737/2023, Data Protocolo:
25/05/2023 -
Horário: 11:18:52
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATSOR 28/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA ELETRÔNICA DA 28ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Protocolo: 753/2023, Data Protocolo:
30/05/2023 -
Horário: 10:43:47
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATSOR 29/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA ELETRÔNICA DA 29ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
Apresentação: 1 de Junho de 2023
Protocolo: 773/2023, Data Protocolo:
01/06/2023 -
Horário: 11:25:09
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATSOR 30/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA ELETRÔNICA DA 30ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Protocolo: 795/2023, Data Protocolo:
06/06/2023 -
Horário: 10:40:57
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATSOR 31/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA ELETRÔNICA DA 31ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
Apresentação: 13 de Junho de 2023
Protocolo: 824/2023, Data Protocolo:
13/06/2023 -
Horário: 9:42:11
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATSOR 32/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA ELETRÔNICA DA 32ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
Apresentação: 15 de Junho de 2023
Protocolo: 855/2023, Data Protocolo:
15/06/2023 -
Horário: 9:06:59
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATSOR 33/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA ELETRÔNICA DA 33ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Protocolo: 864/2023, Data Protocolo:
19/06/2023 -
Horário: 12:22:36
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATSOR 34/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA ELETRÔNICA DA 34ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
Apresentação: 21 de Junho de 2023
Protocolo: 877/2023, Data Protocolo:
21/06/2023 -
Horário: 10:31:17
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATSOR 35/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA ELETRÔNICA DA 35ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Protocolo: 897/2023, Data Protocolo:
26/06/2023 -
Horário: 9:05:21
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATSOR 36/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA ELETRÔNICA DA 36ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Protocolo: 937/2023, Data Protocolo:
28/06/2023 -
Horário: 12:07:30
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATSOR 37/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA ELETRÔNICA DA 37ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
Apresentação: 29 de Junho de 2023
Protocolo: 943/2023, Data Protocolo:
29/06/2023 -
Horário: 11:20:11
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATSOR 38/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA ELETRÔNICA DA 38ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
Apresentação: 2 de Agosto de 2023
Protocolo: 964/2023, Data Protocolo:
02/08/2023 -
Horário: 12:40:51
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATSOR 39/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA ELETRÔNICA DA 39ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Protocolo: 991/2023, Data Protocolo:
07/08/2023 -
Horário: 9:15:11
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATSOR 40/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA ELETRÔNICA DA 40ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
Apresentação: 9 de Agosto de 2023
Protocolo: 1016/2023, Data Protocolo:
09/08/2023 -
Horário: 10:39:31
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATSOR 41/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA ELETRÔNICA DA 41ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
Apresentação: 16 de Agosto de 2023
Protocolo: 1076/2023, Data Protocolo:
16/08/2023 -
Horário: 8:41:01
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATSOR 42/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA ELETRÔNICA DA 42ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
Apresentação: 18 de Agosto de 2023
Protocolo: 1087/2023, Data Protocolo:
18/08/2023 -
Horário: 9:49:10
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATSOR 43/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA ELETRÔNICA DA 43ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
Apresentação: 23 de Agosto de 2023
Protocolo: 1122/2023, Data Protocolo:
23/08/2023 -
Horário: 9:15:16
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATSOR 44/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA ELETRÔNICA DA 44ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Protocolo: 1149/2023, Data Protocolo:
25/08/2023 -
Horário: 10:26:27
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATSOR 45/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA ELETRÔNICA DA 45ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Protocolo: 1194/2023, Data Protocolo:
31/08/2023 -
Horário: 10:13:27
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATSOR 46/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA NEGATIVA ELETRÔNICA DA 46ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Protocolo: 1209/2023, Data Protocolo:
01/09/2023 -
Horário: 9:21:51
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATSOR 47/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA ELETRÔNICA DA 47ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Protocolo: 1236/2023, Data Protocolo:
11/09/2023 -
Horário: 11:34:58
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATSOR 48/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA ELETRÔNICA DA 48ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Protocolo: 1267/2023, Data Protocolo:
14/09/2023 -
Horário: 10:57:56
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATSOR 49/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA ELETRÔNICA DA 49ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Protocolo: 1296/2023, Data Protocolo:
19/09/2023 -
Horário: 9:47:51
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATSOR 50/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA ELETRÔNICA DA 50ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Protocolo: 1319/2023, Data Protocolo:
21/09/2023 -
Horário: 10:24:46
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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