Matérias do Expediente (21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA IXª LEGISLATURA DE 2022.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE VIGIA E GARI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, REVOGA O ART. 10 DA LEI Nº 848/2010 E A LEI Nº 1.328/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO LEI N° 03/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIVALDO ABRANTES - PDT, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA, O EVENTO "MINI MARATONA DE SANTANA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI N° 02/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIVALDO ABRANTES - PDT, QUE CRIA E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA O DIA 04 DE FEVEREIRO, DATA DE FUNDAÇÃO DO POVOADO DE ILHA DE SANTA ANNA, EM SANTANA, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI N° 005/2022, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS INTEGRANTES DOS GRUPOS DE ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL E DA SAÚDE, DO GRUPO OCUPACIONAL DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO E DO GRUPO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

PARECER EM DE DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI N° 028/20022, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE VIGIA E GARI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, REVOGA O ART. 10 DA LEI N°848/2010 E A LEI N° 1.327/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI N° 004/2022, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTANA - REFIS, DISPONDO SOBRE O PARCELAMENTO E O DESCONTO DE MULTAS, JUROS DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, IPTU, ISSQN, TFF E TVS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA OU NÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA-AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

SOLICITA O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA TRAV. L-7, ENTRE AS AVENIDAS 7 DE SETEMBRO E CASTRO ALVES FONTE NOVA, SANTANA-AP.

SOLICITA O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA AVENIDA 7 DE SETEMBRO, ENTRE A RUA TANCREDO NEVES E CANAL, PARAÍSO, SANTANA-AP.

SOLICITA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA TAMPA PARA UMA BOCA DE LOBO A CÉU ABERTO QUE ESTÁ LOCALIZADO NA AVENIDA BRASÍLIA, ENTRE TRAV. MANOEL PEREIRA E TRAV. SÍLVIO CAMILO, SANTANA-AP.

SOLICITA O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA PEREIRA DE ABREU, ENTRE AVENIDA MARIA COLARES E AVENIDA ANTÔNIO NUNES, NOVA BRASÍLIA, SANTANA-AP.

SOLICITA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA TAMPA PARA UMA BOCA DE LOBO A CÉU ABERTO QUE ESTÁ LOCALIZADO NA AVENIDA PRINCESA ISABEL, ENTRE AS RUAS UBALDO FIGUEIRA E EUCLIDES RODRIGUES, CENTRO, SANTANA-AP.

SOLICITANDO O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA (RUA DA APAE) RUA A1, Nº 490, LOCALIZADA NO BAIRRO HOSPITALIDADE.

SOLICITANDO O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA ANTONIO MONTEIRO, LOCALIZADA NO INICIO DO PROVEDOR I (ANTES DO IGARAPÉ DA FORTALEZA, ÁREA CONHECIDA COMO “MURO DO ASSIS”).

SOLICITANDO O SERVIÇO DE LIMPEZA DA ÁREA INTERNA E EXTERNA DA APAE, LOCALIZADA NA RUA A1, Nº 490, SITUADA NO BAIRRO HOSPITALIDADE.

SOLICITO PROVIDENCIAR UM ÔNIBUS PARA O TRANSLADO DOS ALUNOS DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE/SANTANA, ESSA SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA, PARA BUSCAR MELHOR ATENDER OS ESTUDANTES DA ASSOCIAÇÃO.

SOLICITO PROVIDENCIAR 08 (OITO) PROFESSORES, 05 (CINCO) CUIDADORES, 02 (DUAS) SERVENTES E 02 (DUAS) MERENDEIRAS, ESSA SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA, PARA BUSCAR ATENDER O PÚBLICO ESTUDANTIL. DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE/SANTANA

SOLICITO PROVIDENCIAR MERENDA ESCOLAR PARA 78 ALUNOS DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE/SANTANA, QUE SÃO INFORMADOS NO CENSO, ESSA SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA, PARA BUSCAR MELHOR ATENDER OS ESTUDANTES DA ASSOCIAÇÃO.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SR.º SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E PARA AO SR.º ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ OU EM BLOCOS COM OBRAS COMPLEMENTARES (SISTEMA DE DRENAGEM, CALÇADA, MEIO FIO E SARJETAS) NA RUA MANGUEIRA, BAIRRO PIÇARREIRA.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SR.º SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E PARA AO SR.º ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (TROCA DE LÂMPADAS, BRAÇOS E CABEÇAS DE LUMINÁRIAS) NA RUA PEDRO COSTA FAVELA (TRECHO ENTRE TRAVESSA VIDEIRA E CRECHE ALBERTO LIMA) NO BAIRRO DANIEL.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SR.º SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E PARA AO SR.º SR. RAIMUNDO IVO GIUSTI – SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE SANTANA – STTRANS QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA RODOVIA SALVADOR DINIZ, ENTRADA DA PONTE DO BAIRRO IGARAPÉ DA FORTALEZA

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SR.º SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E PARA AO SR.º SR. RAIMUNDO IVO GIUSTI – SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE SANTANA – STTRANS A INTENSIFICAÇÃO DO CONTROLE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA RODOVIA SALVADOR DINIZ, ENTRADA DA PONTE DO BAIRRO IGARAPÉ DA FORTALEZA

REQUERER AO EXMO, SR, ANDERSON RICARDO ALMEIDA FEIO SECRETARIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, O SERVIÇO DE ASFALTAMENTO DA AVENIDA JOSÉ CÉSAR BRAGA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE.

REQUERER AO EXMO, SR, ANDERSON RICARDO ALMEIDA FEIO SECRETARIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA JOSÉ CÉSAR BRAGA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE.

AO EXMO. EXMO. SR. ANDERSON RICARDO ALMEIDA FEIO M. D. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DE SANTANA, SOLICITANDO AO MESMO QUE REALIZE LIMPEZA NA RUA 4 DO BAIRRO MONTE DAS OLIVEIRAS.

AO EXMO. SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA, M. D. PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, SOLICITANDO AO MESMO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA L8, ENTRE A AVENIDA SANTANA E AVENIDA CASTELO BRANCO NO BAIRRO FONTE NOVA.

AO EXMO. SR. ANDERSON RICARDO ALMEIDA FEIO M. D. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DE SANTANA, SOLICITANDO AO MESMO QUE FAÇA A REVITALIZAÇÃO DAS PASSARELAS DE MADEIRA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SR.º SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E PARA AO SR.º ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE REESTRUTURAÇÃO DAS OBRAS COMPLEMENTARES (CALÇADA, MEIO FIO E SARJETAS) NA AVENIDA DOM PEDRO (TRECHO ENTRE COSTA E SILVA E PRESIDENTE KENNEDY) NO BAIRRO HOSPITALIDADE.

SOLICITA O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA AVENIDA RUI BARBOSA, ENTRE A RUA SALVADOR DINIZ E RUA UBALDO FIGUEIRA, CENTRO, SANTANA-AP.

SOLICITA O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA OITAVA AVENIDA, ENTRE A TRAVESSAS 19 E TRAVESSA 20, PROVEDOR II, SANTANA-AP.

SOLICITA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA TAMPA PARA UMA BOCA DE LOBO A CÉU ABERTO QUE ESTÁ LOCALIZADO NA RUA EUCLIDES RODRIGUES, ENTRE A AVENIDA ISAÍAS BRANDÃO E TRAVESSA 21 DE ABRIL, NOVA BRASÍLIA, SANTANA-AP.

SOLICITA A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRES DA RUA OSVALDO CRUZ, ENTRE AS AVENIDA PRINCESA ISABEL E AVENIDA DAS NAÇÕES, PARAÍSO, SANTANA-AP.
JUSTIFICATIVA

SOLICITA QUE SEJA FEITO A FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL PE. ÂNGELO BIRAGHE, LOCALIZADA NA RUA GARRRASTZU MÉDICI, ENTRE JOSÉ DE ANCHIETA E CASTRO ALVES, PARAÍSO, SANTANA-AP.