Matérias da Ordem do Dia (20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

INCORPORA INTEGRALMENTE DE FORMA ESCALONADA GRATIFICAÇÕES E CONCEDE REAJUSTE, CORRESPONDENTES AO PISO DO MAGISTÉRIOE DE DATA-BASE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DOS GRUPOS DO MAGISTÉRIO, DOS AUXILIARES EDUCACIONAIS E DE APOIO ESPECIALIZADO, ALTERA AOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 849/2010 - PMS, DE 08 DE MARÇO DE 2010, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 954, DE 19 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ANEXOS I E IV, DA LEI Nº 1392, DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA INCLUIR O §6º NO ART. 504, VEDANDO A COMPESAÇÃO ( ENCONTRO DE CONTAS) DE VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE COSIP, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTANA - REFIS, DISPONDO SOBRE PARCELAMENTO E DESCONTO NAS MULTAS, JUROS DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, IPTU, ISSQN, TFF E TVS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA OU NÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - AP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2024 QUE CRIOU A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - CODESAN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.

QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 434/1999 - PMS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUPERINTEDÊNCIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE SANTANA AUTARQUIA DE REGIMENTO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO GRUPO DE ATIVIDADES DE NÍVEL FUNDAMENTAL, LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2024 - PMS, DO GRUPO DE ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA, LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2024 - PMS, DO GRUPO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2020 - PMS, E DO GRUPO OCUPACIONAL DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2017 - PMS, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DE 15% (QUINZE POR CENTO), PREVISTO NA LEI Nº 1.407/2022 - PMS, AO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS OCUPANTES DOS CARGOS DE GARI E VIGIA INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO GRUPO DE ATIVIDADES DE NIVEL FUNDAMENTAL, LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2024 - PMS, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

REVOGA OS INCISOS IV, V, VI, VII, VIII, IX, E X, §6° DO ARTIGO 115 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA, ACRESCENTA O §11° AO ARTIGO 115 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA NAS CONDIÇÕES EM QUE SE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REPASSE INTEGRAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA AO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O MÊS ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA
MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM EM FORMA DE RECONHECIMENTO PELA SUA CONTRIBUIÇÃO E COMPROMETIMENTO COM O BEM-ESTAR DAS PESSOAS, E PELA PASSAGEM DO SEU DIA, COMEMORADO NO DIA 12 DE MAIO.

MOÇÃO DE APLAUSOS DIRIGIDA AOS PROFESSORES, PROFESSORAS E COLABORADORES DA ESCOLA ESTADUAL JOSÉ RIBAMAR PESTANA, EM NOME DOS SENHORES E SENHORAS:

1. Aldenira Rodrigues da Silva
2. Andrea Carla Carvalho da Silva
3. Arcangela Pereira Nepomuceno
4. Cheila Costa Ribeiro
5. Domar Santana da Cruz
6. Dr. Sílvia Carla Marques
7. Edson Pires da Silva
8. Elinalva Cordeiro Cavalcante
9. Everaldo da Silva Carvalho
10. Francinete Mendes dos Santos
11. Gerson Sagica de Sousa Fernandes
12. Girlene Bacelar Lima
13. Isabelle Pires Carvalho Almeida
14. Ivana da Silva Colares
15. Ivanete Barbosa Guedes
16. Jaqueline Sanches da Silva
17. Josiane Tiaga Videira
18. Maria de Nazaré Xavier Gomes
19. Maria do Socorro Alves Matos
20. Maria Pena Cordeiro
21. Marlon de Oliveira
22. Reginaldo dos Santos Cortes
23. Risa Aparecida Braga Fernandes
24. Robson Oliveira Almeida
25. Rosa Helena Nascimento Pereira
26. Rosana do Socorro da Cruz Pacheco

MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida a PROFESSORA LAUDICLEIA PIRES DA SILVA, PROFESSORA E ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO ESPECIAL DA ESCOLA ESTADUAL JOSÉ RIBAMAR PESTANA.

MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida ao ALUNO ALERRANDRO DA SILVA SOUZA, ESTUDANTE DA ESCOLA ESTADUAL JOSÉ RIBAMAR PESTANA, IDEALIZADOR DO PROJETO “BARCO ACESSÍVEL”.