Matérias da Ordem do Dia (26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: JOSIVALDO ABRANTES
Protocolo: 331
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AO IMÓVEL RESIDENCIAL PERTENCENTE À PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) OU AO RESPONSÁVEL LEGAL QUE COM ELA RESIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2026 | INSERIDO NA ORDEM DO DIA - 1ª Discussão | 01/06/2026 - |
Aprovado por Unanimidade em 1ª Discussão |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: JOSIVALDO ABRANTES
Protocolo: 642
Turno: Primeiro
Texto original
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QUE RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL INSTITUTO SOCIAL DE PROSPECTIVA, INOVADOR E TECNOLÓGICO/INSPIT. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 30 de 2026 | INSERIDO NA ORDEM DO DIA - 1ª Discussão | 01/06/2026 - |
Aprovado por Unanimidade em 1ª Discussão |