Matérias da Ordem do Dia (53ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 58 de 2023
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Protocolo: 1311
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADO PELA UNIÃO, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 58 de 2023 | Inserido na Ordem do Dia - Discussão Única | 28/09/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 63 de 2023
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Protocolo: 1347
Turno: Único
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS E O ANEXO DA LEI Nº 1.392/2021, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37, DA CONSTITUCIONAL FEDERAL. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 63 de 2023 | Inserido na Ordem do Dia - Discussão Única | 28/09/2023 - |
Aprovado por unanimidade |