Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 58 de 2023 em 53ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (53ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 58 de 2023
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADO PELA UNIÃO, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 58 de 2023 | Inserido na Ordem do Dia - Discussão Única | 28/09/2023
Observação