Matérias da Ordem do Dia (37ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 22 de 2022
Processo: -
Autor: JOSIVALDO ABRANTES
Protocolo: 394
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA FARMACIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 19 de 2022
Processo: -
Autor: JOSIVALDO ABRANTES
Protocolo: 319
Turno: -
Texto original
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IMPOE AOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS OU COMERCIAIS INFORMAR A OCORRENCIA DE VIOLENCIA DOMESTICA EM SEUS DOMINIOS. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 1 |
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Protocolo: 756
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANTANA-AP DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019. - - |
Aprovado por unanimidade |