SAPL - Câmara Municipal de Santana

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 439, de 10 de setembro de 1999 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terra urbana à Cooperativa dos Batedores de Açaí do Município de Santana e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 438, de 03 de setembro de 1999 Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 371/98 e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 371, de 01 de junho de 1998
Lei Ordinária nº 437, de 03 de setembro de 1999 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 436, de 03 de setembro de 1999 Ementa: Que declara como de Utilidade Pública no Município de Santana – AP, a Associação de Moradores do bairro Daniel Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 435, de 03 de setembro de 1999 Ementa: Institui o Plantão Médico no Município de Santana e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 434, de 24 de agosto de 1999 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE SANTANA, AUTARQUIA MUNICIPAL DE REGIMENTO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 433, de 24 de agosto de 1999 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 432, de 18 de agosto de 1999 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 431, de 18 de agosto de 1999 Ementa: Dispõe sobre a concessão de lote de terra urbano para possuidores de imóveis que comprovem estar na posse direta do mesmo por mais de vinte anos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 430, de 18 de agosto de 1999 Ementa: Dispõe sobre a instituição da função de Agente de Saúde nas Escolas do Município de Santana e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 429, de 08 de julho de 1999 Ementa: Dispõe sobre a construção e instalação, no município de Santana, de posto de abastecimento de veículos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 428, de 08 de julho de 1999 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a padronizar a pintura externa de todos os prédios públicos municipais e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 427, de 08 de julho de 1999 Ementa: Declara de Utilidade Pública, no Município de Santana, a Cooperativa de Trabalho Múltiplo, núcleo da COOPETRAM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 426, de 08 de julho de 1999 Ementa: Cria o projeto de Piscicultura Familiar nas áreas de terras da Zona Rural e Distritos do Município de Santana Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 425, de 08 de julho de 1999 Ementa: Declara como de Utilidade Pública no Município de Santana a Associação de Moradores do bairro Central de Santana – AP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 424, de 24 de junho de 1999 Ementa: Dá nova redação ao § 1º, do art. 1º, da Lei 379/98, que dispõe sobre isenção de pagamento da Taxa de Alvará de Licença para funcionamento dos estabelecimentos comerciais e industriais considerados microempresas, no primeiro ano de seu efetivo exercício Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 379, de 08 de julho de 1998
Lei Ordinária nº 423, de 22 de junho de 1999 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: REAJUSTA EM 10% (DEZ POR CENTO) OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 422, de 31 de maio de 1999 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a construir uma praça com quadra poliesportiva em Vila Amazonas e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 421, de 31 de maio de 1999 Ementa: Dá nova redação à Lei nº 243/95, que dispõe sobre a política de atendimento ao desporto e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 420, de 31 de maio de 1999 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a construir uma praça com quadra poliesportiva do distrito de Igarapé da Fortaleza e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 419, de 26 de maio de 1999 Ementa: Cria o cargo de Assessor Parlamentar e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 418, de 07 de maio de 1999 Ementa: Dispõe sobre concessão de abono pecuniário aos servidores do Magistério Público Municipal e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 417, de 07 de maio de 1999 Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 376/98-PMS, de 23 de junho de 1998, que dispõe sobre a criação da Auditoria Municipal e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 376, de 23 de junho de 1998
Lei Ordinária nº 416, de 07 de maio de 1999 Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 154/94, que cria o Conselho Municipal de Transportes Coletivos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 415, de 07 de maio de 1999 Ementa: Institui o "Prefeito Criança" no Município de Santana e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 414, de 07 de maio de 1999 Ementa: Dispõe sobre criação de Seção na Estrutura Organizacional da Coordenadoria Municipal de Transportes e Trânsito e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 413, de 22 de abril de 1999 Ementa: Institui relação de parceria para a construção e preservação de abrigos de passageiros de ônibus no âmbito do Município de Santana Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 412, de 22 de abril de 1999 Ementa: Dispõe sobre a criação de uma linha de Transporte Coletivo Urbano para o bairro da Hospitalidade e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 411, de 15 de abril de 1999 Ementa: Que declara de Utilidade Pública a Liga das Associações Juninas de Santana – AP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 410, de 13 de abril de 1999 Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Escola Municipal e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 409, de 12 de abril de 1999 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a construir uma escola de Ensino Fundamental no assentamento do Matão do Piaçacá e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 408, de 29 de março de 1999 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 407, de 24 de março de 1999 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado em regime de contrato administrativo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 406, de 24 de março de 1999 Ementa: Dispõe sobre a criação dos Conselhos Gestores das Unidades de Saúde do Município de Santana e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 405, de 29 de dezembro de 1998 Ementa: Autoriza a desapropriação de áreas de terra a qual determina e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 404, de 29 de dezembro de 1998 Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 059/91, que dispõe sobre o regulamento do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel e transporte de carga do Município de Santana e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 403, de 29 de dezembro de 1998 Ementa: Dispõe sobre a outorga de permissão e concessão para exploração de serviços de transporte público de passageiros do município de Santana e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 402, de 29 de dezembro de 1998 Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 344/97, que dispõe sobre o Código Tributário do município de Santana e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 401, de 29 de dezembro de 1998 Ementa: Dispõe sobre a exploração de serviço de transporte escolar no Município de Santana e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 400, de 29 de dezembro de 1998 Ementa: Dá nova redação ao art. 3º e seu § 2º, da Lei nº 291/96 de 22 de março de 1996 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 291, de 15 de março de 1996
Lei Ordinária nº 399, de 29 de dezembro de 1998 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: - DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE PRODUTOR RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 398, de 29 de dezembro de 1998 Ementa: Dispõe sobre a proibição de exploração do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel e transportes de carga no município de Santana sem prévia e expressa concessão, permissão ou autorização e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 397, de 29 de dezembro de 1998 Ementa: Altera e inclui dispositivos na Lei nº 009/89, que dispõe sobre a criação dos Distritos do Município de Santana e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 396, de 29 de dezembro de 1998 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO M² DE TERRENOS POR FACE DE QUADRA E DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 395, de 28 de dezembro de 1998 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santana para o Exercício de 1999 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 394, de 15 de dezembro de 1998 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO FISCAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1998, DE ACORDO COM O ARTIGO 42 E O INCISO II, PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 393, de 10 de dezembro de 1998 Ementa: Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do bairro Fonte Nova, no Município de Santana Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 392, de 10 de dezembro de 1998 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a construir uma escola no assentamento do Matão do Piaçacá e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 391, de 02 de dezembro de 1998 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doar uma área de terra urbana ao Serviço Social do Comércio - Departamento Regional no Amapá e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 390, de 12 de novembro de 1998 Ementa: Que denomina a travessa localizada à margem esquerda do Cemitério Municipal Santa Ana como Travessa São Tiago Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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