Lei Ordinária nº 376, de 23 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
376
Ano
1998
Data
23/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação da Auditoria e da Corregedoria Municipal e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
- Impostos e Taxas
- Transparência
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 417, de 07 de maio de 1999
Anexos Norma Jurídica