Lei Ordinária nº 417, de 07 de maio de 1999

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

417

Ano

1999

Data

07/05/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

Diário Oficial

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 376/98-PMS, de 23 de junho de 1998, que dispõe sobre a criação da Auditoria Municipal e dá outras providências

Indexação

Observação

Assuntos

  • Finanças e Orçamento
  • Impostos e Taxas
  • Transparência

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica