Lei Ordinária nº 291, de 15 de março de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
291
Ano
1996
Data
15/03/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
22/03/1996
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
- Inclusão Social
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária nº 290, de 15 de fevereiro de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 400, de 29 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica