Lei Ordinária nº 400, de 29 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
400
Ano
1998
Data
29/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao art. 3º e seu § 2º, da Lei nº 291/96 de 22 de março de 1996
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
- Inclusão Social
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 291, de 15 de março de 1996
Anexos Norma Jurídica