Lei Ordinária nº 290, de 15 de fevereiro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
290
Ano
1996
Data
15/02/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
22/03/1996
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
- Inclusão Social
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 291, de 15 de março de 1996
Anexos Norma Jurídica