SAPL - Câmara Municipal de Santana

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 751, de 30 de novembro de 2006 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOPS DO MUNICIPIO DE SANTANA A “ MARCHA PARA JESUS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 750, de 30 de novembro de 2006 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE “MARCHA LIBERTA AMAPÁ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 749, de 01 de novembro de 2006 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, OBJETO DA LEI Nº 433/99-PMS; DEFINE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2, de 11 de outubro de 2006 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNCIPIO DE SANTANA, NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPÍTULO III DA LEI 10.257, DE 10 DE JUNHO DE 2001 – ESTATUTO DA CIDADE- E DO TÍTULO I, CAPÍTULO II, SEÇÃO I, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE SANTANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 748, de 27 de junho de 2006 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: QUE RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO EDUCACIONAL MENINO JESUS – CEMJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 747, de 27 de junho de 2006 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E ORGANIZAR O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR -SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 746, de 19 de junho de 2006 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA AOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO – GRV, NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE SANTANA – STTRANS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 745, de 16 de maio de 2006 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA A CONTRATAR CONSÓRCIO PÚBLICO PARA A GESTÃO ASSOCIADA DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 744, de 13 de fevereiro de 2006 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: CRIA A COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE SANTANA-COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 743, de 13 de fevereiro de 2006 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: LEI Nº 743, DE 13.02.2006 - ALTERA A LEI N. 721/2005-PMS, CONCEDENDO AOS DIRETORES DAS UNIDADES EDUCACIONAIS E DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA ADIANTAMENTO DE RECURSOS PÚBLICOS E DÁ PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 742, de 13 de fevereiro de 2006 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: LEI Nº 742, DE 13.02.20026- ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA NO ÂMBITO DO GABINETE DO PREFEITO - GAB, PROCURADORIA GERAL - PROG, AUDITORIA GERAL - AUDIM, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEME, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - SEMTAS, SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – SEMFA, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – SEMDUR E A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E ESTRADAS – SEMOE, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 433/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 741, de 20 de janeiro de 2006 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ALTERA A LEI 433/99 E CRIA A CPTA – COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO E INSTITUI A VANTAGEM PESSOAL DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS – VPSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 740, de 20 de janeiro de 2006 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: REVOGA O ART. 4º E O INCISO II, DO ART. 5º DA LEI 429 DE 17 DE JULHO DE 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 739, de 20 de janeiro de 2006 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ALTERA O ART. 6º, § 2º, DA LEI Nº 433/99, NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DO GABINETE DO PREFEITO PARA CRIAR A COORDENADORIA DE LICITAÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 739-A, de 20 de janeiro de 2006 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI A COORDENADORIA DA LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 737, de 20 de janeiro de 2006 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS PARA GESTÃO CAIXAS-ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SANTANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 736, de 02 de janeiro de 2006 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ALTERA A LEI Nº 433 E CRIA A COORDENADORIA DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA – COINF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 735, de 02 de janeiro de 2006 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO A CELEBRAREM ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 733, de 02 de janeiro de 2006 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: CRIA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AMPARO À PESQUISA DE SANTANA – FAPESA, E REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI MUNICIPAL Nº 701/2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 732, de 02 de janeiro de 2006 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A EMPRESA PÚBLICA DENOMINADA COMPANHIA DOCAS DE SANTANA – CDSA, MIGUEL PINHEIRO BORGES E REVOGA A LEI Nº 545/2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 729, de 23 de dezembro de 2005 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A EMPRESA PÚBLICA DENOMINADA COMPANHIA DOCAS DE SANTANA – CDSA, MIGUEL PINHEIRO BORGES E REVOGA A LEI N.º 545/2001-PMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 728, de 08 de dezembro de 2005 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTANA – SANPREV, CRIA O CONSELHO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL – CMP, REVOGA AS LEIS N.º 546 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001-PMS, 602 DE 27 DE JUNHO DE 2002; 612 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2003; 659 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2003; ALTERA A LEI 053 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 727, de 08 de dezembro de 2005 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR À SECRETARIA ESPECIAL DE EQUICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA À ÁREA DE TERRAS ONDE SERÁ CONSTRUÍDO O TERMINAL PESQUEIRO PÚBLICO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 726, de 06 de dezembro de 2005 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO A CELEBRAREM ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM A SANPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 725, de 17 de novembro de 2005 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA, ABUSO E DA EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 724, de 17 de novembro de 2005 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: PMS DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA MUNICIPAL DE APOIO À MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 723, de 17 de novembro de 2005 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 722, de 09 de novembro de 2005 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO POR REMANEJAMENTO NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 721, de 07 de novembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Adiantamento de Recurso Público colocado à disposição das Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Santana Texto Original	Revoga integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 513, de 06 de agosto de 2001 Altera o(a) Lei Ordinária nº 999, de 29 de maio de 2013
Lei Ordinária nº 720, de 07 de novembro de 2005 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS ITENS DO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 719, de 31 de outubro de 2005 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUE REDUZAM O DESCONFORTO DA ESPERA NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 718, de 31 de outubro de 2005 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: REGULAMENTA O ART. 143, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU, A APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 717, de 06 de setembro de 2005 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: QUE REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI MUNICIPAL Nº 693/2005-PMS, DE 02 DE MAIO DE 2005, QUE MODIFICA A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 716, de 06 de setembro de 2005 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, SOBRE O USO DA BICICLETA E O SISTEMA CICLOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 715, de 06 de setembro de 2005 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VEÍCULO EXCLUSIVO PARA ATENDIMENTO DE DOENTES RENAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 714, de 06 de setembro de 2005 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR POLOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA NOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA, PARA INCENTIVAR A AGRICULTURA FAMILIAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 713, de 06 de setembro de 2005 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: -INSTITUI O ANO MUNICIPAL DA PREVENÇÃO DA DEFICIÊNCIA MENTAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 712, de 06 de setembro de 2005 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI OS TÍTULOS “EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA” E “BENEMÉRITO AMIGO DA CRIANÇA” NO MUNICÍPIO DE SANTANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 711, de 01 de setembro de 2005 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ALTERA A LEI Nº 385/98, QUE TRATA DO PLANTÃO HOSPITALAR DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 710, de 01 de setembro de 2005 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE LANCHES E BEBIDAS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SANTANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 709, de 01 de setembro de 2005 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI MEDALHA HERBERT DE SOUZA-BETINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 708, de 01 de setembro de 2005 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 707, de 01 de setembro de 2005 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FAIXAS DE SINALIZAÇÃO, EM ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 706, de 01 de setembro de 2005 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ASSEGURA DIREITO À PREFERÊNCIA DE ATENDIMENTO EM HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 705, de 01 de setembro de 2005 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS DE PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS OU SEU INTERVENIENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 704, de 01 de setembro de 2005 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO À ARBORIZAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS E JARDINS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 703, de 01 de setembro de 2005 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 702, de 05 de julho de 2005 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 674/2004, QUE DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, CONCEDE ISONOMIA SALARIAL AOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR, CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA, CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 701, de 05 de julho de 2005 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AMPARO À PESQUISA NO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 700, de 31 de maio de 2005 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO III, ITEM I DA LEI Nº 433/99-PMS, QUE TRATA SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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