Lei Ordinária nº 999, de 29 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
999
Ano
2013
Data
29/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/05/2013
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Nº 721/2005 que "dispõe sobre a Concessão de Adiantamento de Recurso Público, colocado à disposição das Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Santana e dá outras providências"
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
- Impostos e Taxas
- Transparência
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 721, de 07 de novembro de 2005
Anexos Norma Jurídica