Lei Ordinária nº 721, de 07 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
721
Ano
2005
Data
07/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/11/2005
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
29/05/2013
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Concessão de Adiantamento de Recurso Público colocado à disposição das Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Santana
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
- Impostos e Taxas
- Transparência
Normas Relacionadas
Revoga integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 513, de 06 de agosto de 2001
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 999, de 29 de maio de 2013
Anexos Norma Jurídica