Votações Nominais



PARÂMETROS DE PESQUISA
 Período: Data Inicial não definida - Data Final não definida

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Dados da Votação / Matéria Parlamentar - Voto
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 70 de 2025 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.078, DE 22 DE JUNHO DE 2015, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Momento da Votação: Ordem do Dia - 55ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Data da Votação: 15/10/2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
ADELSON DE ROCHA - Sim
BRUNO ROCHA - Sim
ELMA GARCIA - Sim
HELENA LIMA - Sim
JOSINEY ALVES - Sim
JOSIVALDO ABRANTES - Sim
LIGEIRINHO - Sim
SOCORRO NOGUEIRA - Sim
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 60 de 2025 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2026/2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Momento da Votação: Ordem do Dia - 55ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Data da Votação: 15/10/2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
ADELSON DE ROCHA - Sim
BRUNO ROCHA - Sim
ELMA GARCIA - Sim
HELENA LIMA - Sim
JOSINEY ALVES - Sim
JOSIVALDO ABRANTES - Sim
LIGEIRINHO - Sim
SOCORRO NOGUEIRA - Sim
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA nº 4 de 2025 - PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 60/2025 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2026/2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Momento da Votação: Ordem do Dia - 55ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Data da Votação: 15/10/2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
ADELSON DE ROCHA - Sim
BRUNO ROCHA - Sim
ELMA GARCIA - Sim
HELENA LIMA - Sim
JOSINEY ALVES - Sim
JOSIVALDO ABRANTES - Sim
LIGEIRINHO - Sim
SOCORRO NOGUEIRA - Sim
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 57 de 2025 - INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, O PROJETO DE LEI QUE CRIA O PROGRAMA PSIQUÊ, VOLTADO Á PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DE ADOLESCENTES E JOVENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCCIAS.
Momento da Votação: Ordem do Dia - 54ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Data da Votação: 13/10/2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade em 2ª Discussão
ADELSON DE ROCHA - Sim
ANGELO SANTOS - Sim
BRUNO ROCHA - Sim
ITHIARA MADUREIRA - Sim
JOSINEY ALVES - Sim
JOSIVALDO ABRANTES - Sim
NILDO RODRIGUES - Sim
SOCORRO NOGUEIRA - Sim
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 56 de 2025 - “Lei Jenife do Socorro de Almeida” – Institui medidas de amparo às famílias vítimas de violência doméstica e dá outras providências.
Momento da Votação: Ordem do Dia - 54ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Data da Votação: 13/10/2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade em 2ª Discussão
ADELSON DE ROCHA - Sim
ANGELO SANTOS - Sim
BRUNO ROCHA - Sim
ITHIARA MADUREIRA - Sim
JOSINEY ALVES - Não
JOSIVALDO ABRANTES - Sim
NILDO RODRIGUES - Sim
SOCORRO NOGUEIRA - Sim
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 57 de 2025 - INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, O PROJETO DE LEI QUE CRIA O PROGRAMA PSIQUÊ, VOLTADO Á PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DE ADOLESCENTES E JOVENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCCIAS.
Momento da Votação: Ordem do Dia - 53ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Data da Votação: 08/10/2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade em 1ª Discussão
ANGELO SANTOS - Sim
BRUNO ROCHA - Sim
ELMA GARCIA - Sim
ITHIARA MADUREIRA - Sim
JOSIVALDO ABRANTES - Sim
LIGEIRINHO - Sim
MARCO AURÉLIO - Sim
NILDO RODRIGUES - Sim
PROFESSORA CARMEM QUEIROZ - Sim
SOCORRO NOGUEIRA - Sim
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 56 de 2025 - “Lei Jenife do Socorro de Almeida” – Institui medidas de amparo às famílias vítimas de violência doméstica e dá outras providências.
Momento da Votação: Ordem do Dia - 53ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Data da Votação: 08/10/2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade em 1ª Discussão
ANGELO SANTOS - Sim
BRUNO ROCHA - Sim
ELMA GARCIA - Sim
ITHIARA MADUREIRA - Sim
JOSIVALDO ABRANTES - Sim
LIGEIRINHO - Sim
MARCO AURÉLIO - Sim
NILDO RODRIGUES - Sim
PROFESSORA CARMEM QUEIROZ - Sim
SOCORRO NOGUEIRA - Sim
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA nº 1 de 2025 - PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N° 56/2025 - "LEI DRª. JENIFE DO SOCORRO DE ALMEIDA" - INSTITUI MEDIDAS DE AMPARO ÀS FAMÍLIAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Momento da Votação: Ordem do Dia - 53ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Data da Votação: 08/10/2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
ANGELO SANTOS - Sim
BRUNO ROCHA - Sim
ELMA GARCIA - Sim
ITHIARA MADUREIRA - Sim
JOSIVALDO ABRANTES - Sim
LIGEIRINHO - Sim
MARCO AURÉLIO - Sim
NILDO RODRIGUES - Sim
PROFESSORA CARMEM QUEIROZ - Sim
SOCORRO NOGUEIRA - Sim
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 75 de 2025 - DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE REGULAM A AUTORIZAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE OBRAS QUE INTERFIRAM NO PAVIMENTO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E DAS OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E /OU RECAPEAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS, CONTIDAS NO ART.4º, INCISO VII E VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2024 - PMS, NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Momento da Votação: Ordem do Dia - 53ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Data da Votação: 08/10/2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
ANGELO SANTOS - Sim
BRUNO ROCHA - Sim
ELMA GARCIA - Sim
ITHIARA MADUREIRA - Sim
JOSIVALDO ABRANTES - Sim
LIGEIRINHO - Sim
MARCO AURÉLIO - Sim
NILDO RODRIGUES - Sim
PROFESSORA CARMEM QUEIROZ - Sim
SOCORRO NOGUEIRA - Sim
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 55 de 2025 - DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE PARA MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA ESCOLAR DE FILHOS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB A GUARDA DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Momento da Votação: Ordem do Dia - 52ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Data da Votação: 06/10/2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade em 2ª Discussão
ANGELO SANTOS - Sim
HELENA LIMA - Sim
ITHIARA MADUREIRA - Sim
JOSIVALDO ABRANTES - Sim
LIGEIRINHO - Sim
NILDO RODRIGUES - Sim
PROFESSORA CARMEM QUEIROZ - Sim
RARISON SANTIAGO - Sim
SOCORRO NOGUEIRA - Sim
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 55 de 2025 - DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE PARA MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA ESCOLAR DE FILHOS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB A GUARDA DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Momento da Votação: Ordem do Dia - 51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Data da Votação: 01/10/2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
ADELSON DE ROCHA - Sim
ANGELO SANTOS - Sim
ELMA GARCIA - Sim
ITHIARA MADUREIRA - Sim
JOSINEY ALVES - Sim
JOSIVALDO ABRANTES - Sim
LIGEIRINHO - Sim
MARCO AURÉLIO - Sim
NILDO RODRIGUES - Sim
PROFESSORA CARMEM QUEIROZ - Sim
RARISON SANTIAGO - Sim
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 72 de 2025 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Momento da Votação: Ordem do Dia - 51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Data da Votação: 01/10/2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
ADELSON DE ROCHA - Sim
ANGELO SANTOS - Sim
ELMA GARCIA - Sim
ITHIARA MADUREIRA - Sim
JOSINEY ALVES - Sim
JOSIVALDO ABRANTES - Sim
LIGEIRINHO - Sim
MARCO AURÉLIO - Sim
NILDO RODRIGUES - Sim
PROFESSORA CARMEM QUEIROZ - Sim
RARISON SANTIAGO - Sim
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 71 de 2025 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE ÀS EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP, CONFORME PREVISTO NA PORTARIA GM/MS Nº 3.493/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Momento da Votação: Ordem do Dia - 51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Data da Votação: 01/10/2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
ADELSON DE ROCHA - Sim
ANGELO SANTOS - Sim
ELMA GARCIA - Sim
ITHIARA MADUREIRA - Sim
JOSINEY ALVES - Sim
JOSIVALDO ABRANTES - Sim
LIGEIRINHO - Sim
MARCO AURÉLIO - Sim
NILDO RODRIGUES - Sim
PROFESSORA CARMEM QUEIROZ - Sim
RARISON SANTIAGO - Sim
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 61 de 2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTANA.
Momento da Votação: Ordem do Dia - 51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Data da Votação: 01/10/2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
ADELSON DE ROCHA - Sim
ANGELO SANTOS - Sim
ELMA GARCIA - Sim
ITHIARA MADUREIRA - Sim
JOSINEY ALVES - Sim
JOSIVALDO ABRANTES - Sim
LIGEIRINHO - Sim
MARCO AURÉLIO - Sim
NILDO RODRIGUES - Sim
PROFESSORA CARMEM QUEIROZ - Sim
RARISON SANTIAGO - Sim
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 54 de 2025 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Momento da Votação: Ordem do Dia - 50ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Data da Votação: 26/09/2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade em 2ª Discussão
ADELSON DE ROCHA - Sim
BRUNO ROCHA - Sim
ELMA GARCIA - Sim
HELENA LIMA - Sim
ITHIARA MADUREIRA - Sim
JOSINEY ALVES - Sim
JOSIVALDO ABRANTES - Sim
LIGEIRINHO - Sim
MARCO AURÉLIO - Sim
NILDO RODRIGUES - Sim
PROFESSOR ASSIS - Sim
RARISON SANTIAGO - Sim
SOCORRO NOGUEIRA - Sim
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 53 de 2025 - Institui no âmbito Municipal o dia 06 de agosto - O Dia Municipal das pessoas com deficiência e suas limitações
Momento da Votação: Ordem do Dia - 50ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Data da Votação: 26/09/2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade em 2ª Discussão
ADELSON DE ROCHA - Sim
BRUNO ROCHA - Sim
ELMA GARCIA - Sim
HELENA LIMA - Sim
ITHIARA MADUREIRA - Sim
JOSINEY ALVES - Sim
JOSIVALDO ABRANTES - Sim
LIGEIRINHO - Sim
MARCO AURÉLIO - Sim
NILDO RODRIGUES - Sim
PROFESSOR ASSIS - Sim
RARISON SANTIAGO - Sim
SOCORRO NOGUEIRA - Sim
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 73 de 2025 - INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Momento da Votação: Ordem do Dia - 50ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Data da Votação: 26/09/2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
ADELSON DE ROCHA - Sim
BRUNO ROCHA - Sim
ELMA GARCIA - Sim
HELENA LIMA - Sim
ITHIARA MADUREIRA - Sim
JOSINEY ALVES - Sim
JOSIVALDO ABRANTES - Sim
LIGEIRINHO - Sim
MARCO AURÉLIO - Sim
NILDO RODRIGUES - Sim
PROFESSOR ASSIS - Sim
RARISON SANTIAGO - Sim
SOCORRO NOGUEIRA - Sim
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA nº 2 de 2025 - MODIFICA O ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 73, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Momento da Votação: Ordem do Dia - 50ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Data da Votação: 26/09/2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
ADELSON DE ROCHA - Sim
BRUNO ROCHA - Sim
ELMA GARCIA - Sim
HELENA LIMA - Sim
ITHIARA MADUREIRA - Sim
JOSINEY ALVES - Sim
JOSIVALDO ABRANTES - Sim
LIGEIRINHO - Sim
MARCO AURÉLIO - Sim
NILDO RODRIGUES - Sim
PROFESSOR ASSIS - Sim
RARISON SANTIAGO - Sim
SOCORRO NOGUEIRA - Sim
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 11 de 2025 - ALTERA O ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 71, DE 26 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45/2024, E REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Momento da Votação: Ordem do Dia - 50ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Data da Votação: 26/09/2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
ADELSON DE ROCHA - Sim
BRUNO ROCHA - Sim
ELMA GARCIA - Sim
HELENA LIMA - Sim
ITHIARA MADUREIRA - Sim
JOSINEY ALVES - Sim
JOSIVALDO ABRANTES - Sim
LIGEIRINHO - Sim
MARCO AURÉLIO - Sim
NILDO RODRIGUES - Sim
PROFESSOR ASSIS - Sim
RARISON SANTIAGO - Sim
SOCORRO NOGUEIRA - Sim
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 10 de 2025 - ALTERA O ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2024, DE 04 DE ABRIL DE 2024, E REAJUSTA EM 4,83% O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO MUNICPAL DE SANTANA/AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Momento da Votação: Ordem do Dia - 50ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Data da Votação: 26/09/2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
ADELSON DE ROCHA - Sim
BRUNO ROCHA - Sim
ELMA GARCIA - Sim
HELENA LIMA - Sim
ITHIARA MADUREIRA - Sim
JOSINEY ALVES - Sim
JOSIVALDO ABRANTES - Sim
LIGEIRINHO - Sim
MARCO AURÉLIO - Sim
NILDO RODRIGUES - Sim
PROFESSOR ASSIS - Sim
RARISON SANTIAGO - Sim
SOCORRO NOGUEIRA - Sim