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Dados da Votação / Matéria	Parlamentar - Voto
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 37 de 2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TERMINAL HIDROVIÁRIO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Momento da Votação: Ordem do Dia - 36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 08/08/2025 Resultado: Aprovado por Unanimidade em 1ª Discussão	ADELSON DE ROCHA - Sim ANGELO SANTOS - Sim BRUNO ROCHA - Sim ITHIARA MADUREIRA - Sim JOSIVALDO ABRANTES - Sim LIGEIRINHO - Sim MARCO AURÉLIO - Sim NILDO RODRIGUES - Sim PROFESSOR ASSIS - Sim PROFESSORA CARMEM QUEIROZ - Sim
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 2 de 2025 - REVOGA OS INCISOS IV, V, VI, VII, VIII, IX, E X, §6° DO ARTIGO 115 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA, ACRESCENTA O §11° AO ARTIGO 115 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA NAS CONDIÇÕES EM QUE SE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Momento da Votação: Ordem do Dia - 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 30/04/2025 Resultado: Aprovado por Unanimidade em 2ª Discussão	ADELSON DE ROCHA - Sim ANGELO SANTOS - Sim BRUNO ROCHA - Sim ELMA GARCIA - Sim ITHIARA MADUREIRA - Sim JOSINEY ALVES - Sim LIGEIRINHO - Sim MARCO AURÉLIO - Sim NILDO RODRIGUES - Sim PROFESSORA CARMEM QUEIROZ - Sim SOCORRO NOGUEIRA - Sim
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 2 de 2025 - REVOGA OS INCISOS IV, V, VI, VII, VIII, IX, E X, §6° DO ARTIGO 115 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA, ACRESCENTA O §11° AO ARTIGO 115 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA NAS CONDIÇÕES EM QUE SE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Momento da Votação: Ordem do Dia - 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 14/04/2025 Resultado: Aprovado por Unanimidade em 1ª Discussão	BRUNO ROCHA - Sim ELMA GARCIA - Sim ITHIARA MADUREIRA - Sim JOSINEY ALVES - Sim JOSIVALDO ABRANTES - Sim LIGEIRINHO - Sim NILDO RODRIGUES - Sim PROFESSOR ASSIS - Sim RARISON SANTIAGO - Sim SOCORRO NOGUEIRA - Sim
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 1 de 2025 - MODIFICA A REDAÇÃO DO ART.18, II, "a" E O ART.20, § 1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA. Momento da Votação: Ordem do Dia - 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 20/03/2025 Resultado: Aprovado por Unanimidade em 2ª Discussão	ADELSON DE ROCHA - Sim ANGELO SANTOS - Sim BRUNO ROCHA - Sim ITHIARA MADUREIRA - Sim JOSINEY ALVES - Sim JOSIVALDO ABRANTES - Sim LIGEIRINHO - Sim MARCO AURÉLIO - Sim NILDO RODRIGUES - Sim PROFESSOR ASSIS - Sim PROFESSORA CARMEM QUEIROZ - Sim RARISON SANTIAGO - Sim
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 1 de 2025 - MODIFICA A REDAÇÃO DO ART.18, II, "a" E O ART.20, § 1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA. Momento da Votação: Ordem do Dia - 7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 07/03/2025 Resultado: Aprovado por Unanimidade em 1ª Discussão	ANGELO SANTOS - Sim BRUNO ROCHA - Sim HELENA LIMA - Não JOSINEY ALVES - Sim JOSIVALDO ABRANTES - Sim LIGEIRINHO - Sim MARCO AURÉLIO - Sim NILDO RODRIGUES - Sim PROFESSOR ASSIS - Sim PROFESSORA CARMEM QUEIROZ - Sim SOCORRO NOGUEIRA - Sim
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 3 de 2023 - QUE ACRESCENTA O ARTIGO 216 A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA. Momento da Votação: Ordem do Dia - 25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 16/05/2024 Resultado: Aprovado por Unanimidade em 2ª Discussão	ADELSON DE ROCHA - Sim ANGELO SANTOS - Sim Dr. Luiz Otávio - Sim ELMA GARCIA - Não Votou Francisco Freires - Chico Papel - Sim HELENA LIMA - Sim JOSINEY ALVES - Sim Luizinho de Santana - Sim MARCO AURÉLIO - Não Votou Mário Brandão - Sim PROFESSORA CARMEM QUEIROZ - Sim SOCORRO NOGUEIRA - Sim
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 3 de 2023 - QUE ACRESCENTA O ARTIGO 216 A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA. Momento da Votação: Ordem do Dia - 19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 24/04/2024 Resultado: Aprovado por Unanimidade em 1ª Discussão	ADELSON DE ROCHA - Sim Dr. Luiz Otávio - Sim ELMA GARCIA - Sim JOSINEY ALVES - Sim Luizinho de Santana - Sim MARCO AURÉLIO - Sim Mário Brandão - Sim Professora Diana Castelo - Sim SOCORRO NOGUEIRA - Sim
REQUERIMENTO nº 292 de 2023 - REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSIVALDO SANTOS ABRANTES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 17 DE ABRIL DO ANO EM CURSO, SEGUNDA - FEIRA ÀS 09:00 HS NO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS JOSÉ VICENTE MARQUES, COM OBJETIVO PRINCIPAL DE DISCUTIR ALTERNATIVAS DE MELHORIAS À SEGURANÇA PÚBLICA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA. Momento da Votação: Ordem do Dia - 15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 12/04/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	ADELSON DE ROCHA - Sim ANGELO SANTOS - Sim Bruno Souza - Sim Dr. Luiz Otávio - Sim ELMA GARCIA - Sim Francisco Freires - Chico Papel - Sim HELENA LIMA - Sim JOSINEY ALVES - Sim JOSIVALDO ABRANTES - Sim Luizinho de Santana - Sim Mário Brandão - Sim Professora Diana Castelo - Sim SOCORRO NOGUEIRA - Sim
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2023 - DETERMINA O OFERECIMENTO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO EM TODAS AS UBS E UPAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Momento da Votação: Ordem do Dia - 15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 12/04/2023 Resultado: Aprovado	ADELSON DE ROCHA - Sim ANGELO SANTOS - Sim Bruno Souza - Sim Dr. Luiz Otávio - Sim ELMA GARCIA - Sim Francisco Freires - Chico Papel - Sim HELENA LIMA - Sim JOSINEY ALVES - Não JOSIVALDO ABRANTES - Sim Luizinho de Santana - Sim Mário Brandão - Sim Professora Diana Castelo - Sim SOCORRO NOGUEIRA - Sim
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 5 de 2023 - ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 81, DA RESOLUÇÃO 004/2016, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA. Momento da Votação: Ordem do Dia - 12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 29/03/2023 Resultado: Aprovado	ADELSON DE ROCHA - Sim ANGELO SANTOS - Sim Bruno Souza - Não Dr. Luiz Otávio - Sim Francisco Freires - Chico Papel - Não HELENA LIMA - Sim JOSINEY ALVES - Sim JOSIVALDO ABRANTES - Sim Luizinho de Santana - Sim MARCO AURÉLIO - Sim Mário Brandão - Sim Professora Diana Castelo - Sim SOCORRO NOGUEIRA - Sim
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 1 de 2023 - PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA Nº 1 QUE ALTERA O ARTIGO 110 E ACRESCENTA O ARTIGO 110-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Momento da Votação: Ordem do Dia - 8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 15/03/2023 Resultado: Aprovado	ADELSON DE ROCHA - Sim ANGELO SANTOS - Sim Dr. Luiz Otávio - Sim Francisco Freires - Chico Papel - Sim JOSINEY ALVES - Sim JOSIVALDO ABRANTES - Sim Luizinho de Santana - Sim MARCO AURÉLIO - Sim Mário Brandão - Sim Professora Diana Castelo - Sim SOCORRO NOGUEIRA - Sim
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 1 de 2022 - ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANTANA-AP DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019. Momento da Votação: Ordem do Dia - 37ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 28/06/2022 Resultado: Aprovado por unanimidade	ADELSON DE ROCHA - Sim ANGELO SANTOS - Sim Bruno Souza - Sim Dr. Luiz Otávio - Sim ELMA GARCIA - Sim Francisco Freires - Chico Papel - Sim HELENA LIMA - Sim JOSINEY ALVES - Sim Luizinho de Santana - Sim Mário Brandão - Sim PROFESSORA CARMEM QUEIROZ - Sim Professora Diana Castelo - Sim SOCORRO NOGUEIRA - Sim
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 1 de 2021 - REVOGA A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001, DE 27 DE MARÇO DE 2020, QUE ACRESCENTOU O INCISO IX, AO ARTIGO 65, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA. Momento da Votação: Ordem do Dia - 71ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 16/12/2021 Resultado: Aprovado por unanimidade	ADELSON DE ROCHA - Sim ANGELO SANTOS - Sim Dr. Luiz Otávio - Sim ELMA GARCIA - Sim Francisco Freires - Chico Papel - Sim HELENA LIMA - Sim JOSINEY ALVES - Sim JOSIVALDO ABRANTES - Sim Luizinho de Santana - Sim Mário Brandão - Sim Professora Diana Castelo - Sim SOCORRO NOGUEIRA - Sim
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2021 - ALTERA O ARTIGO 7º E ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 07 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Momento da Votação: Ordem do Dia - 66ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 25/11/2021 Resultado: Aprovado por unanimidade	ADELSON DE ROCHA - Sim Dr. Luiz Otávio - Sim ELMA GARCIA - Sim Francisco Freires - Chico Papel - Sim HELENA LIMA - Sim JOSINEY ALVES - Sim JOSIVALDO ABRANTES - Sim Luizinho de Santana - Sim Professora Diana Castelo - Sim SOCORRO NOGUEIRA - Sim
PARECER DE COMISSÕES nº 42 de 2021 - DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI 45/2021 QUE ALTERA O ART. 8º DA LEI Nº 1.355 DE 01 DE JANEIRO DE 2021 (LOA 2021) Momento da Votação: Ordem do Dia - 1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 03/08/2021 Resultado: Aprovado	ADELSON DE ROCHA - Sim ANGELO SANTOS - Sim Bruno Souza - Sim Dr. Luiz Otávio - Sim ELMA GARCIA - Sim Francisco Freires - Chico Papel - Sim HELENA LIMA - Sim JOSINEY ALVES - Não JOSIVALDO ABRANTES - Não Luizinho de Santana - Não MARCO AURÉLIO - Não Mário Brandão - Não PROFESSORA CARMEM QUEIROZ - Sim Professora Diana Castelo - Não SOCORRO NOGUEIRA - Não
PARECER DE COMISSÕES nº 41 de 2021 - PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 038/2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 - OPINANDO PELA APROVAÇÃO AO PROJETO, COM EMENDAS ADITIVA E SUPRESSIVA Momento da Votação: Ordem do Dia - 35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 01/07/2021 Resultado: Aprovado por unanimidade	ADELSON DE ROCHA - Sim ANGELO SANTOS - Sim Dr. Luiz Otávio - Sim ELMA GARCIA - Sim Luizinho de Santana - Sim MARCO AURÉLIO - Sim Mário Brandão - Sim PROFESSORA CARMEM QUEIROZ - Sim
REQUERIMENTO nº 238 de 2021 - REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, CONVOCAÇÃO COM BASE NO ARTIGO 221, §4º, DO REGIMENTO INTERNO, DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SANTANA – SEMSA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A CONTRATAÇÃO DA SENHORA SAMANTHA VALÉRIA SOUZA DA COSTA, MÉDICA CONTRATADA COMO BOLSISTA, QUE VINHA EXERCENDO A PROFISSÃO ILEGALMENTE E ATUANDO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE ANAUERAPUCU; ESCLARECER TAMBÉM POR QUE NÃO FOI OBSERVADA A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2020. Momento da Votação: Ordem do Dia - 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 13/04/2021 Resultado: Rejeitado	ADELSON DE ROCHA - Sim ANGELO SANTOS - Sim Bruno Souza - Não Dr. Luiz Otávio - Não ELMA GARCIA - Sim Francisco Freires - Chico Papel - Não HELENA LIMA - Não JOSINEY ALVES - Não JOSIVALDO ABRANTES - Não Luizinho de Santana - Sim MARCO AURÉLIO - Sim Mário Brandão - Sim PROFESSORA CARMEM QUEIROZ - Sim Professora Diana Castelo - Não SOCORRO NOGUEIRA - Não
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2020 - Institui a Semana da Consciência Negra e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Data da Votação: 05/02/2021 Resultado: Aprovado por unanimidade	ADELSON DE ROCHA - Sim HELENA LIMA - Sim MARCO AURÉLIO - Sim SOCORRO NOGUEIRA - Sim
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2018 - INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO GRUPO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA-AP, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 959, DE 1º DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Momento da Votação: Ordem do Dia - 7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Data da Votação: 05/03/2020 Resultado: Aprovado por unanimidade	ADELSON DE ROCHA - Sim ANGELO SANTOS - Sim Coló - Sim Cris da Anastácia - Sim Drº Fabiano - Sim Griti Meu Nome - Sim HELENA LIMA - Sim JOSIVALDO ABRANTES - Sim Jaílson Matos - Sim MARCO AURÉLIO - Sim RARISON SANTIAGO - Sim Robson Coutinho - Sim SOCORRO NOGUEIRA - Sim Tio Laércio - Sim
REQUERIMENTO nº 74 de 2020 - REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA QUE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SR. CLEIDEVAN RIBEIRO LEITE, SEJA CONVOCADO PARA COMPARECER A ESTA CASA DE LEIS, NA SESSÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO DIA 10 DE MARÇO DE 2020 AS 19:30 HORAS, COM O INTUITO DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS NO QUE CONCERNE A PASTA NA QUAL É DE SUA RESPONSABILIDADE. Momento da Votação: Expediente - 7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Data da Votação: 05/03/2020 Resultado: Aprovado por unanimidade	ADELSON DE ROCHA - Sim ANGELO SANTOS - Sim Coló - Sim Cris da Anastácia - Sim Drº Fabiano - Não Griti Meu Nome - Não HELENA LIMA - Sim JOSIVALDO ABRANTES - Sim Jaílson Matos - Sim MARCO AURÉLIO - Sim RARISON SANTIAGO - Sim Robson Coutinho - Sim SOCORRO NOGUEIRA - Sim Tio Laércio - Não