PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA nº 24 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA
Ano
2025
Número
24
Data de Apresentação
16/12/2025
Número do Protocolo
2760
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ANEXO 24 -VEREADOR MARCO AURÉLIO SOUSA DOS SANTOS. OBJETO: LEGALIZAÇÃO CARTORIARIA DE ENTIDADES RELIGIOSAS.
Indexação
Observação