Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 70 de 2023 em 58ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (58ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 70 de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SUBSTITUIR AS SIRENES TRADICIONAIS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SANTANA/AP, POR SINAIS SONOROS MAIS ADEQUADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES AUDITIVAS DOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA QUE TENHAM HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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