Matérias da Ordem do Dia (23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2020
Processo: -
Autor: HELENA LIMA
Protocolo: 214
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DAS MENSALIDADES DA REDE PARTICULAR DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, ENQUANTO PERDURAREM AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS – COVID-19. - - |
Aprovado por unanimidade |