Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2020 em 23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2020
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DAS MENSALIDADES DA REDE PARTICULAR DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, ENQUANTO PERDURAREM AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS – COVID-19.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação