Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: HELENA LIMA
Protocolo: 186
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA O INCISO IX AO ARTIGO 65 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA, ESTABELECENDO CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PREVISTA NO ARTIGO 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Revoga a Lei Municipal nº 1.237, de 27 de fevereiro de 2019, e dá outras providências - - |
A pedido de Vereador - Vista Matéria retirada de pauta com base em pedido de vista do Vereador Rarison Santiago |