Matérias da Ordem do Dia (51ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI N° 062/2022, DE AUTORIA DO VEREADORA CARMEM QUEIROZ - PP, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS RESTAURATIVAS DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS RESTAURATIVAS DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI N° 049/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ANGELO SANTOS - PTB, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI N° 061/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. LUIZ OTÁVIO - CIDADANIA, QUE RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ENTIDADE DENOMINADA " ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DEUS PROVERÁ - ABDP ", A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

"QUE RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ENTIDADE DENOMINADA “ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DEUS PROVERÁ - ABDP”.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI N° 066/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE JORNADA AOS VENCIMENTOS BASES PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE VIGIA E GARI, REGIDOS PELA LEI N° 959/2012 - PMS, NO MUNICÍPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE JORNADA AOS VENCIMENTOS BASES PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE VIGIA E GARI, REGIDOS PELA LEI Nº 959/2021 - PMS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI N° 067/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE SANTANA - STTRANS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE SANTANA - STTRANS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEREADOR JOSINEY ALVES - AVANTE, REQUER QUE SEJA CUMPRIDO O REGIMENTO INTERNO EM SEU ARTIGO 7º PARA QUE SEJA REALIZADO A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CASA E QUE A PRESIDENTE CUMPRA O DISPOSTO JO REGIMENTO INTERNO, BEM COMO NA DECISÃO JUDICIAL LIMINAR 0009076-18.2022.8.03.0002, EM ANEXO, QUE DETERMINA A OCORRÊNCIA DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CASA CONORME PRECONIZA O REGIMENTO INTERNO.