Matérias da Ordem do Dia (66ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI N° 044/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO SOUZA - PSD, QUE REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA-AMAPÁ, A PROFISSÃO DE BOMBEIRO CIVIL, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL E MANUTENÇÃO DE GRUPAMENTO DE UNIDADE DE COMBATE A INCÊNDIOS E PRIMEIROS SOCORROS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA-AMAPÁ, A PROFISSÃO DE BOMBEIRO CIVIL, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL E MANUTENÇÃO DE GRUPAMENTO DE UNIDADE DE COMBATE A INCÊNDIOS E PRIMEIROS SOCORROS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONTITUIÇÃO JUSTUÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI N° 051/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO SOUZA - PSD, QUE CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO ÀS VÍTIMAS DE ESCALPELAMENTO NOS ACIDENTES COM EIXO DOS MOTORES DE EMBARCAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA NO ESTADO DO AMAPÁ E INSTITUI A INCLUSÃO DAS VÍTIMAS DE ESCALPELAMENTO COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO MEDIANTE AS EMENDAS APRESENTADAS.

POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO ÁS VITIMAS DE ESCALPELAMENTO NOS ACIDENTES COM EIXOS DOS MOTORES DE EMBARCAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA NO ESTADO DO AMAPÁ E INSTITUI A INCLUSÃO DAS VÍTIMAS DE ESCALPELAMENTO COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI N° 060/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZINHO DE SANTANA QUE CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA RECICLAGEM E DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA-AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O QUAL ESTA OMISSÃO OPINA PELA SUA APROÇÃO.

CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA RECICLAGEM E DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA-AP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004/2021 QUE ALTERA O ART. 7° E ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR N° 002, DE 07 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

ALTERA O ARTIGO 7º E ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 07 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.