Ordem do Dia/Expediente: 3 - PARECER DE COMISSÕES nº 68 de 2021 em 66ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (66ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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PARECER DE COMISSÕES nº 68 de 2021
PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONTITUIÇÃO JUSTUÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI N° 051/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO SOUZA - PSD, QUE CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO ÀS VÍTIMAS DE ESCALPELAMENTO NOS ACIDENTES COM EIXO DOS MOTORES DE EMBARCAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA NO ESTADO DO AMAPÁ E INSTITUI A INCLUSÃO DAS VÍTIMAS DE ESCALPELAMENTO COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO MEDIANTE AS EMENDAS APRESENTADAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação