Lei Complementar-PRES nº 1, de 15 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
PRESIDÊNCIA - PRES
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1
Ano
2016
Data
15/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
10/12/2016
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL Nº 72
Data Fim Vigência
16/12/2016
Pg. Início
2
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores do Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Legislativo do Município de Santana e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PRES nº 76, de 13 de fevereiro de 2026
Anexos Norma Jurídica