Lei Complementar-PRES nº 76-A, de 13 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
PRESIDÊNCIA - PRES
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
76-A
Ano
2026
Data
13/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
19/02/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial nº 2235
Data Fim Vigência
19/02/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 01/2016 - CMS QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PRES nº 1, de 15 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica