PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 56 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
56
Data de Apresentação
25/08/2025
Número do Protocolo
1574
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Lei Jenife do Socorro de Almeida” – Institui medidas de amparo às famílias vítimas de violência doméstica e dá outras providências.
Indexação
Observação