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Dados da Votação / Matéria	Parlamentar - Voto
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 6 de 2025 - CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SENHOR ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Momento da Votação: Ordem do Dia - 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 14/04/2026 Resultado: Aprovado por unanimidade	ADELSON DE ROCHA - Sim ANGELO SANTOS - Sim BRUNO ROCHA - Sim ITHIARA MADUREIRA - Sim JOSIVALDO ABRANTES - Sim LIGEIRINHO - Sim NILDO RODRIGUES - Sim PROFESSOR ASSIS - Sim PROFESSORA CARMEM QUEIROZ - Sim RARISON SANTIAGO - Sim SOCORRO NOGUEIRA - Sim
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 5 de 2025 - CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SENHOR PADRE PREMOLI PULIDINDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Momento da Votação: Ordem do Dia - 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 14/04/2026 Resultado: Aprovado por unanimidade	ADELSON DE ROCHA - Sim ANGELO SANTOS - Sim BRUNO ROCHA - Sim ITHIARA MADUREIRA - Sim JOSIVALDO ABRANTES - Sim LIGEIRINHO - Sim NILDO RODRIGUES - Sim PROFESSOR ASSIS - Sim PROFESSORA CARMEM QUEIROZ - Sim RARISON SANTIAGO - Sim SOCORRO NOGUEIRA - Sim
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 4 de 2025 - CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SENHOR ALEX SANDRO DE ÁVILA, E DA OUTAS PROVIDÊNCIAS. Momento da Votação: Ordem do Dia - 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 14/04/2026 Resultado: Aprovado por unanimidade	ADELSON DE ROCHA - Sim ANGELO SANTOS - Sim BRUNO ROCHA - Sim ITHIARA MADUREIRA - Sim JOSIVALDO ABRANTES - Sim LIGEIRINHO - Sim NILDO RODRIGUES - Sim PROFESSOR ASSIS - Sim PROFESSORA CARMEM QUEIROZ - Sim RARISON SANTIAGO - Sim SOCORRO NOGUEIRA - Sim
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2026 - QUE RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA DENOMIANDA IGREJA VIRTUAL POVO DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Momento da Votação: Ordem do Dia - 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 14/04/2026 Resultado: Aprovado por Unanimidade em 1ª Discussão	ADELSON DE ROCHA - Sim ANGELO SANTOS - Sim BRUNO ROCHA - Sim ITHIARA MADUREIRA - Sim JOSIVALDO ABRANTES - Sim LIGEIRINHO - Sim NILDO RODRIGUES - Sim PROFESSOR ASSIS - Sim PROFESSORA CARMEM QUEIROZ - Sim RARISON SANTIAGO - Sim SOCORRO NOGUEIRA - Sim
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 8 de 2026 - INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP Momento da Votação: Ordem do Dia - 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 14/04/2026 Resultado: Aprovado por Unanimidade em 1ª Discussão	ADELSON DE ROCHA - Sim ANGELO SANTOS - Sim BRUNO ROCHA - Sim ITHIARA MADUREIRA - Sim JOSIVALDO ABRANTES - Sim LIGEIRINHO - Sim NILDO RODRIGUES - Sim PROFESSOR ASSIS - Sim PROFESSORA CARMEM QUEIROZ - Sim RARISON SANTIAGO - Sim SOCORRO NOGUEIRA - Sim
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2026 - “QUE RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O INSTITUTO TODO TEMPO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO – ITT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Momento da Votação: Ordem do Dia - 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 14/04/2026 Resultado: Aprovado por Unanimidade em 1ª Discussão	ADELSON DE ROCHA - Sim ANGELO SANTOS - Sim BRUNO ROCHA - Sim ITHIARA MADUREIRA - Sim JOSIVALDO ABRANTES - Sim LIGEIRINHO - Sim NILDO RODRIGUES - Sim PROFESSOR ASSIS - Sim PROFESSORA CARMEM QUEIROZ - Sim RARISON SANTIAGO - Sim SOCORRO NOGUEIRA - Sim
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3 de 2026 - QUE RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O INSTITUTO RAÍZES DO SABER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Momento da Votação: Ordem do Dia - 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 14/04/2026 Resultado: Aprovado por Unanimidade em 1ª Discussão	ADELSON DE ROCHA - Sim ANGELO SANTOS - Sim BRUNO ROCHA - Sim ITHIARA MADUREIRA - Sim JOSIVALDO ABRANTES - Sim LIGEIRINHO - Sim NILDO RODRIGUES - Sim PROFESSOR ASSIS - Sim PROFESSORA CARMEM QUEIROZ - Sim RARISON SANTIAGO - Sim SOCORRO NOGUEIRA - Sim
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 95 de 2025 - Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Agroecologia e a prestação de serviços públicos agroecológicos por meio de contratação direta ou terceirizada, no âmbito do Município de Santana e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 14/04/2026 Resultado: Aprovado por Unanimidade em 1ª Discussão	ADELSON DE ROCHA - Sim ANGELO SANTOS - Sim BRUNO ROCHA - Sim ITHIARA MADUREIRA - Sim JOSIVALDO ABRANTES - Sim LIGEIRINHO - Sim NILDO RODRIGUES - Sim PROFESSOR ASSIS - Sim PROFESSORA CARMEM QUEIROZ - Sim RARISON SANTIAGO - Sim SOCORRO NOGUEIRA - Sim
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 85 de 2025 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PÚBLICAS NAS VIAS E LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE SANTANA-AP, INCLUINDO LIXEIRAS ESPECÍFICAS PARA O DESCARTE DE VIDRO, ESTABELECE PENALIDADES POR DEPREDAÇÃO OU USO INADEQUADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Momento da Votação: Ordem do Dia - 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 14/04/2026 Resultado: Aprovado por Unanimidade em 1ª Discussão	ADELSON DE ROCHA - Sim ANGELO SANTOS - Sim BRUNO ROCHA - Sim ITHIARA MADUREIRA - Sim JOSIVALDO ABRANTES - Sim LIGEIRINHO - Sim NILDO RODRIGUES - Sim PROFESSOR ASSIS - Sim PROFESSORA CARMEM QUEIROZ - Sim RARISON SANTIAGO - Sim SOCORRO NOGUEIRA - Sim
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2026 - ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 81, DA RESOLUÇÃO 004/2016, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA. “ ART. 81- AS SESSÕES ORDINÁRIAS TERÃO INÍCIO ÀS 09:00 (NOVE) HORAS, ADMITINDO-SE TOLERÂNCIA DE 20 (VINTE) MINUTOS, COM DURAÇÃO MÁXIMA DE 04 (QUATRO) HORAS E REALIZAR-SE-ÃO DE 1º DE FEVEREIRO A 30 DE JUNHO E 01 DE AGOSTO A 15 DE DEZEMBRO, SEGUNDO CALENDÁRIO PREVIAMENTE ESTABELECIDO.” Momento da Votação: Ordem do Dia - 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 08/04/2026 Resultado: Aprovado por Unanimidade em 2ª Discussão	ADELSON DE ROCHA - Sim ANGELO SANTOS - Sim BRUNO ROCHA - Sim ELMA GARCIA - Sim HELENA LIMA - Sim ITHIARA MADUREIRA - Sim JOSINEY ALVES - Sim JOSIVALDO ABRANTES - Sim LIGEIRINHO - Sim MARCO AURÉLIO - Sim NILDO RODRIGUES - Sim PROFESSOR ASSIS - Sim PROFESSORA CARMEM QUEIROZ - Sim
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 91 de 2025 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE PARTICIPAÇÃO EQUITATIVA DE DIVERSAS EXPRESSÕES RELIGIOSAS E CULTURAIS REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Momento da Votação: Ordem do Dia - 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 08/04/2026 Resultado: Aprovado por Unanimidade em 2ª Discussão	ADELSON DE ROCHA - Sim ANGELO SANTOS - Sim BRUNO ROCHA - Sim ELMA GARCIA - Sim HELENA LIMA - Sim ITHIARA MADUREIRA - Sim JOSINEY ALVES - Sim JOSIVALDO ABRANTES - Sim LIGEIRINHO - Sim MARCO AURÉLIO - Sim NILDO RODRIGUES - Sim PROFESSOR ASSIS - Sim PROFESSORA CARMEM QUEIROZ - Sim
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 90 de 2025 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LEGENDAS E INTÉRPRETES DE LIBRAS NAS TRANSMISSÕES OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. Momento da Votação: Ordem do Dia - 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 08/04/2026 Resultado: Aprovado por Unanimidade em 2ª Discussão	ADELSON DE ROCHA - Sim ANGELO SANTOS - Sim BRUNO ROCHA - Sim ELMA GARCIA - Sim HELENA LIMA - Sim ITHIARA MADUREIRA - Sim JOSINEY ALVES - Sim JOSIVALDO ABRANTES - Sim LIGEIRINHO - Sim MARCO AURÉLIO - Sim NILDO RODRIGUES - Sim PROFESSOR ASSIS - Sim PROFESSORA CARMEM QUEIROZ - Sim
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2026 - ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 81, DA RESOLUÇÃO 004/2016, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA. “ ART. 81- AS SESSÕES ORDINÁRIAS TERÃO INÍCIO ÀS 09:00 (NOVE) HORAS, ADMITINDO-SE TOLERÂNCIA DE 20 (VINTE) MINUTOS, COM DURAÇÃO MÁXIMA DE 04 (QUATRO) HORAS E REALIZAR-SE-ÃO DE 1º DE FEVEREIRO A 30 DE JUNHO E 01 DE AGOSTO A 15 DE DEZEMBRO, SEGUNDO CALENDÁRIO PREVIAMENTE ESTABELECIDO.” Momento da Votação: Ordem do Dia - 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 01/04/2026 Resultado: Aprovado por Unanimidade em 1ª Discussão	ADELSON DE ROCHA - Sim ANGELO SANTOS - Sim BRUNO ROCHA - Sim JOSINEY ALVES - Sim JOSIVALDO ABRANTES - Sim LIGEIRINHO - Sim MARCO AURÉLIO - Sim NILDO RODRIGUES - Sim PROFESSOR ASSIS - Sim SOCORRO NOGUEIRA - Sim
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 91 de 2025 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE PARTICIPAÇÃO EQUITATIVA DE DIVERSAS EXPRESSÕES RELIGIOSAS E CULTURAIS REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Momento da Votação: Ordem do Dia - 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 01/04/2026 Resultado: Aprovado por Unanimidade em 1ª Discussão	ADELSON DE ROCHA - Sim ANGELO SANTOS - Sim BRUNO ROCHA - Sim JOSINEY ALVES - Sim JOSIVALDO ABRANTES - Sim LIGEIRINHO - Sim MARCO AURÉLIO - Sim NILDO RODRIGUES - Sim PROFESSOR ASSIS - Sim SOCORRO NOGUEIRA - Sim
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 90 de 2025 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LEGENDAS E INTÉRPRETES DE LIBRAS NAS TRANSMISSÕES OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. Momento da Votação: Ordem do Dia - 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 01/04/2026 Resultado: Aprovado por Unanimidade em 1ª Discussão	ADELSON DE ROCHA - Sim ANGELO SANTOS - Sim BRUNO ROCHA - Sim JOSINEY ALVES - Sim JOSIVALDO ABRANTES - Sim LIGEIRINHO - Sim MARCO AURÉLIO - Sim NILDO RODRIGUES - Sim PROFESSOR ASSIS - Sim SOCORRO NOGUEIRA - Sim
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2026 - ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Momento da Votação: Ordem do Dia - 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 01/04/2026 Resultado: Aprovado por unanimidade	ADELSON DE ROCHA - Sim ANGELO SANTOS - Sim BRUNO ROCHA - Sim JOSINEY ALVES - Sim JOSIVALDO ABRANTES - Sim LIGEIRINHO - Sim MARCO AURÉLIO - Sim NILDO RODRIGUES - Sim PROFESSOR ASSIS - Sim SOCORRO NOGUEIRA - Sim
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 16 de 2025 - INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EDUCACIONAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, CONCEDE INCENTIVO FISCAL MEDIANTE REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DO ISSQN PARA OS SETORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Momento da Votação: Ordem do Dia - 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 01/04/2026 Resultado: Aprovado por unanimidade	ADELSON DE ROCHA - Sim ANGELO SANTOS - Sim BRUNO ROCHA - Sim JOSINEY ALVES - Sim JOSIVALDO ABRANTES - Sim LIGEIRINHO - Sim MARCO AURÉLIO - Sim NILDO RODRIGUES - Sim PROFESSOR ASSIS - Sim SOCORRO NOGUEIRA - Sim
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 89 de 2025 - INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SANTANA/AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Momento da Votação: Ordem do Dia - 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 25/03/2026 Resultado: Aprovado por Unanimidade em 2ª Discussão	ADELSON DE ROCHA - Sim ANGELO SANTOS - Sim BRUNO ROCHA - Sim ELMA GARCIA - Sim HELENA LIMA - Sim ITHIARA MADUREIRA - Sim JOSINEY ALVES - Sim JOSIVALDO ABRANTES - Sim LIGEIRINHO - Sim MARCO AURÉLIO - Sim NILDO RODRIGUES - Sim PROFESSOR ASSIS - Sim PROFESSORA CARMEM QUEIROZ - Sim SOCORRO NOGUEIRA - Sim
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 17 de 2026 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL NO PERCENTUAL DE 5, 4% (CINCO VIRGULA QUATRO POR CENTO), INCIDENTE SOBRE O VENCIMENTO - BASE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTANA-AP, CORRESPONDE AO EXERCICIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Momento da Votação: Ordem do Dia - 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 25/03/2026 Resultado: Aprovado por unanimidade	ADELSON DE ROCHA - Sim ANGELO SANTOS - Sim BRUNO ROCHA - Sim ELMA GARCIA - Sim HELENA LIMA - Sim ITHIARA MADUREIRA - Sim JOSINEY ALVES - Sim JOSIVALDO ABRANTES - Sim LIGEIRINHO - Sim MARCO AURÉLIO - Sim NILDO RODRIGUES - Sim PROFESSOR ASSIS - Sim PROFESSORA CARMEM QUEIROZ - Sim SOCORRO NOGUEIRA - Sim
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2026 - ALTERA A LEI Nº 550, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2021, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Momento da Votação: Ordem do Dia - 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 25/03/2026 Resultado: Aprovado por unanimidade	ADELSON DE ROCHA - Sim ANGELO SANTOS - Sim BRUNO ROCHA - Sim ELMA GARCIA - Sim HELENA LIMA - Sim ITHIARA MADUREIRA - Sim JOSINEY ALVES - Sim JOSIVALDO ABRANTES - Sim LIGEIRINHO - Sim MARCO AURÉLIO - Sim NILDO RODRIGUES - Sim PROFESSOR ASSIS - Sim PROFESSORA CARMEM QUEIROZ - Sim SOCORRO NOGUEIRA - Sim