Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2024 em 17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2024
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 4º, 5º, 6º E REVOGA O ARTIGO 8º DA LEI Nº 1439 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVO VARIÁVEL DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO, DECORRENTE DA ATUAÇÃO JUNTO AO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2024 | Inserido na Ordem do Dia - Discussão Única | 16/04/2024
Observação