Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2023 em 37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2023
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 728/2005 - PMS E DA LEI COMPLEMENTAR 032/2022 - PMS, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2023 | Inserido na Ordem do Dia - Discussão Única | 28/06/2023
Observação