Ordem do Dia/Expediente: 4 - PARECER DE COMISSÕES nº 103 de 2022 em 59ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (59ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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PARECER DE COMISSÕES nº 103 de 2022
PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 010/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 017/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E ESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL DOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - GTAF DO MUNICÍPIO DE SANTANA, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação