Ordem do Dia/Expediente: 3 - PARECER DE COMISSÕES nº 51 de 2021 em 47ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (47ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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PARECER DE COMISSÕES nº 51 de 2021
PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 035/2021 - DE AUTORIA DA VEREADORA CARMEM QUEIROZ - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CADERNETA DE VACINAÇÃO ATUALIZADA NAS MATRÍCULAS DAS CRIANÇAS NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS E EM PROGRAMAS SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, ESTADO DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, OPINANDO PELA APROVAÇÃO AO PROJETO DE LEI.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação