Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 12 de 2025 em 70ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (70ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 12 de 2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 59, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 ( CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SANTANA - COSIP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 12 de 2025 | Inserido na Ordem do Dia - Discussão Única | 16/12/2025
Observação