Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA nº 2 de 2025 em 50ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (50ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA nº 2 de 2025
MODIFICA O ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 73, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA nº 2 de 2025 | Inserido na Ordem do Dia - Discussão Única | 25/09/2025
Observação