Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 10 de 2025 em 50ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (50ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Matéria

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 10 de 2025

ALTERA O ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2024, DE 04 DE ABRIL DE 2024, E REAJUSTA EM 4,83% O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO MUNICPAL DE SANTANA/AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 10 de 2025 | Inserido na Ordem do Dia - Discussão Única | 25/09/2025

Observação