Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 2 de 2025 em 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 2 de 2025

REVOGA OS INCISOS IV, V, VI, VII, VIII, IX, E X, §6° DO ARTIGO 115 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA, ACRESCENTA O §11° AO ARTIGO 115 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA NAS CONDIÇÕES EM QUE SE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 2 de 2025 | INSERIDO NA ORDEM DO DIA - 1ª Discussão | 10/04/2025

Observação