Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 15 de 2024 em 35ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (35ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 15 de 2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTANA - SANTANA PREVIDÊNCIA, ALTERA DISPOSITIVOS E INCLUI O ANEXO I NA LEI Nº 728/2005, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 15 de 2024 | Inserido na Ordem do Dia - Discussão Única | 20/06/2024
Observação