Ordem do Dia/Expediente: 11 - PARECER DE COMISSÕES nº 35 de 2023 em 36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PARECER DE COMISSÕES nº 35 de 2023
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI Nº 33/2023 CMS, QUE ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES DE RAÇA NOTORIAMENTE VIOLENTOS EM RUAS E AVENIDAS DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação