Ordem do Dia/Expediente: 26 - MOÇÃO nº 9 de 2023 em 27ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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MOÇÃO nº 9 de 2023
O VEREADOR LUIZINHO DE SANTANA. SOLICITA QUE SEJA ENVIADA ESTÁ MOÇÃO DE APLAUSOS AO DEPUTADO FEDERAL MARCELO CRIVELLA DO REPUBLICANOS – RJ PELA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 5/2023 AMPLIA A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA CONFERIDA A TEMPLOS DE QUALQUER CULTO E AO PATRIMÔNIO, RENDA OU SERVIÇOS DOS PARTIDOS POLÍTICOS, INCLUINDO SUAS FUNDAÇÕES, DAS ENTIDADES SINDICAIS DOS TRABALHADORES, E DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS
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