Ordem do Dia/Expediente: 56 - REQUERIMENTO nº 390 de 2023 em 23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 390 de 2023
REQUER AO EXELENTISSIMO Sr° PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICIPIO, APÓS TRÂMITAÇÃO REGIMENTAL E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO DESTA EGREGIA CASA DE LEIS, QUE SEJA ENVIADA CÓPIAS DO PRESENTE DOCUMENTO AO EXELENTÍSSIMO Srº PREFEITO DESTE MUNICÍPIO SEBASTIÃO FERREIRA DA BALA ROCHA COM CÓPIAS PARA O Sr° SECRETÁRIO DE REGULARIZAÇÃO URBANA-SEMDUH HELDER DE LIMA LIMA. SOLICITA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL DO BAIRRO JARDIM FLORESTA DE ACORDO COM A LEI 13.465/2017 DO GOVERNO FEDERAL.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação